OAB de Ribeirão Preto se manifesta contra extinção da Justiça do Trabalho
12ª Subseção da OAB publicou nota contra possibilidade levantada pelo presidente Jair Bolsonaro
A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Ribeirão Preto, publicou nesta segunda-feira, 14, uma nota pública contra a extinção da Justiça do Trabalho, que foi levantada na última semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A Ordem defende que a Justiça do Trabalho não é deficitária e contribui para a celeridade dos processos.
Na nota publicada nesta segunda, que é assinada pela atual diretoria da OAB em Ribeirão Preto, presidida por Luiz Vicente Corrêa, é motivo de preocupação “os recentes posicionamentos em favor da extinção da Justiça do Trabalho”.
“[...] a Diretoria da 12ª Subseção, [...], manifesta sua preocupação com os recentes posicionamentos em favor da extinção da Justiça do Trabalho ou que desqualifiquem a sua existência, bem como com os ataques feitos aos Advogados e Advogadas que garantem o cumprimento fiel da Constituição e das Leis”, destaca o comunicado.
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A Ordem afirma que a Justiça do Trabalho não é deficitária, já que teria recuperado cerca de R$ 25 bilhões, contra um custo de R$ 18 bilhões. Além disso, diz que o índice de resoluções das ações é superior Justiça comum.
“[...] Constitui uma instituição republicana, que observa o estrito cumprimento da Constituição e das Leis na entrega da tutela jurisdicional, buscando pacificar o relacionamento entre empregados e empregadores, não só através de julgamentos técnicos e imparciais, mas principalmente por meio de do mais benéfico e eficiente instrumento de pacificação social: a conciliação.”, continua a carta.
A OAB de Ribeirão Preto também diz que atuará para que seja reconhecida a importância da Justiça do Trabalho como fator de desenvolvimento econômico e social. “A 12ª Subseção não poupará esforços para defender e reconhecer a importância da Justiça do Trabalho como fator de desenvolvimento econômico, social e instrumento de pacificação social, manifestando o seu irrestrito apoio aos profissionais que dedicam suas vidas na concretização do Estado Democrático de Direito, do qual a Justiça do Trabalho é um dos seus pilares mais importantes.”, completa o comunicado.
O caso
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista para o SBT, que vai discutir o fim da Justiça do Trabalho, justificando que em outros países, os processos trabalhistas tramitam na Justiça comum.
Bolsonaro também defendeu mudanças na Legislação trabalhista, para que haja a criação de novos postos de trabalho. O presidente da República acredita que os encargos cobrados dos empregadores dificulta a criação de novos empregos, no entanto, ele defende que as mudanças na legislação trabalhista não retirem direitos dos trabalhadores.
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens