Presidente diz que decisão sobre taxação de energia solar cabe à Aneel
Em consulta pública da Aneel, no final de dezembro, o Ministério da Economia deu parecer favorável à taxação ao setor

Presidente diz que decisão sobre taxação de energia solar cabe à Aneel

Intenção do governo é não taxar, diz Bolsonaro, após parecer favorável do Ministério da Economia

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que a posição do governo seja contrária. Bolsonaro diz ainda que posição similar têm os presidentes da Câmara e do Senado.

“No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro pouco antes de responsabilizar a Aneel caso a taxa venha a ser cobrada.

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, acrescentou.

Em um outro post, Bolsonaro diz que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram interesse em definir regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a taxação.

“Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirma.

Em consulta pública da Aneel, no final de dezembro, o Ministério da Economia deu parecer favorável à taxação ao setor. Hoje, toda energia gerada pelo consumidor e injetada na rede volta como créditos, barateando a conta de luz.  

 


Foto: Soninha Vill/GIZ

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