Projeto da reforma trabalhista começa a tramitar esta semana no Senado
Medidas já foram aprovadas na Câmara; após publicada, proposta será analisada pelas comissões e conduzida ao plenário
No início desta semana, o projeto da reforma trabalhista começará a tramitar no Senado. Os parlamentares terão a missão de analisar a proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 26.
O projeto deverá ser publicado, numerado e encaminhado para as comissões, que deverão avaliar e conduzir ao plenário.
Segundo a Agência Senado, da mesma forma que ocorreu na Câmara, a proposta não deverá encontrar um consenso entre os senadores, pois os mesmos já se manifestaram de maneira divergente em outras ocasiões.
Para o projeto ser aprovado, ele precisará de maioria simples, ou seja, metade dos políticos presentes mais um voto.
Mudanças
O texto que deverá ser analisado pelo Senado – já aprovado na Câmara – é na verdade um substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), proposta do governo Temer que chegou ao parlamento no fim do ano passado. Ou seja, uma alteração significativa na proposta original. Confira as principais mudanças:
- Patrões e empregados poderão negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
- As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
- A contribuição sindical, hoje obrigatória, passará a ser opcional;
- Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. Em micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800,00;
- O home office, trabalho em casa, entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
- Gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.
Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini
