Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff
Ao todo, 61 senadores foram a favor do afastamento; falta decidir se ela será ou não impedida de assumir qualquer cargo ou função pública até 2026
Por 61 votos a 20, o Senado Federal aprovou o impeachment, condenando Dilma Rousseff (PT) à perda do mandato de presidente da República por crime de responsabilidade, em sessão nesta quarta-feira, 31. Falta uma nova votação para concluir o julgamento. Agora, os senadores vão decidir se Dilma será ou não impedida de assumir qualquer cargo ou função pública até 2026.
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Dilma Rousseff foi condenada por crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso e em descumprimento da meta fiscal vigente. Também foi condenada por adiar repasses ao Banco do Brasil para custear o Plano Safra, o que levou o banco a pagar o benefício com recursos próprios, operação conhecida como “pedalada fiscal” e considerada empréstimo ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O julgamento de hoje encerra um processo iniciado em dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou dar seguimento à denúncia contra Dilma.
Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.
Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.
Foto: Revide
