Câmara aprova restrição a feiras itinerantes
Com emendas que preservam eventos de entidades assistenciais, os vereadores aprovaram regulamentação por unanimidade
Os organizadores de feiras comerciais itinerantes terão mais dificuldades em realizar eventos em Ribeirão Preto. Uma lei aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira, dia 10, colocou várias restrições à realização de feiras que reúnam expositores na cidade.
Entre as restrições está a exigência de regularidade fiscal e de direitos trabalhistas, manutenção de representante na cidade, 90 dias após a finalização da feira, para receber reclamações e efetuar eventuais trocas de produtos.
De acordo com a lei aprovada, cada empresa organizadora e seus expositores só podem promover e participar de eventos na cidade a cada 180 dias. Há ainda restrições para feiras a menos de 45 dias de datas especiais, como dia das Mães, dos Namorados, dos Pais e Natal. Cada feira poderá ter permanência máxima de sete dias consecutivos.
O projeto nasceu de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) e foi assinado pelos vereadores Cícero Gomes da Silva (PMDB) e Paulo Modas (Pros), presidente e membro da CEE, também integrada por Maurílio Romano (PP). Os vereadores Beto Cangussú (PT) e Gláucia Berenice (PSDB) apresentaram emendas que abrem exceções para realização de feiras, municipais e de entidades de classe, assistenciais e as feiras do Magaio (trocas) e as artesanais da praça Aureliano de Gusmão (7 de Setembro) e do Jardim Irajá.
Vários vereadores foram à tribuna elogiar o projeto que regulamenta a realização de feiras, alegando que muitas são realizadas de forma irregular, com funcionários não registrados, sem o devido recolhimento de impostos e, ainda, prejudicando os comerciantes.
“Algumas feiras agem de forma predatória e irregulares. Mas não estamos proibindo as feiras, apenas regulamentando”, disse Paulo Modas, lembrando que existe lei similar em Uberaba (MG) e em Franca (SP).
Sem placas de campanha
Os vereadores também aprovaram em segunda votação a lei que proíbe a colocação de placas de propaganda de candidatos em imóveis particulares, durante a campanha eleitoral. Na sessão de terça-feira foram 12 votos a dez contra as placas. Na sessão desta quinta os favoráveis foram nove porque o autor da proposta, Cícero Gomes não estava presente à votação.
Inicialmente o projeto de lei de Cícero Gomes previa a limitação de uma placa apenas, mas o projeto foi transformado em substitutivo proibindo tudo. A intenção era rejeitar o substitutivo e aprovar o projeto original com emendas, mas o substitutivo foi negado.
Os vereadores Coraucci Netto (PSD) e Beto Cangussú até defenderam a rejeição do substitutivo, mas os vereadores contrários às placas foram irredutíveis, alegando inclusive que as placas nas residências se transformam em comércio clandestino de áreas para a colocação de placas.
Revide On-line
Guto Silveira
Fotos: Eli Zacarias/Câmara Municipal e Arquivo Revide
