Câmara modifica pauta para retirar votação de contas
Vereadores também já desmarcaram sessão extraordinária para votação de parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE); emenda prevê aumento de prazo para votar
A Câmara Municipal recuou pela segunda vez na votação das contas anuais da prefeita Dárcy Vera (PSD) dos anos de 2012 e 2013. Ambas estão com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve ser rejeitado pelos vereadores. Em dezembro do ano passado a Mesa Diretora chegou a convocar sessão extraordinária para votação conjunta das contas, mas acabou “desconvocando” os vereadores.
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Confira a pauta de votação da Câmara Municipal desta quinta-feira, 14
Na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores receberam a relação dos projetos da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 14, onde constava a o Projeto de Decreto Legislativo 126/15, da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, pela aprovação conjunta das duas contas. Cerca de duas horas depois nova pauta foi enviada, desta vez sem o projeto.
O parecer da Comissão é o mesmo que seria votado em dezembro pelos vereadores, pela aprovação das contas. O parecer recebeu voto contrário de Gláucia Berenice (PSDB) e Marcos Papa, integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento. Mas os dois foram voto vencido.
Segundo o presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB), o que houve foi uma confusão. “Eu perguntei ao funcionário se o projeto estava na Casa e ele entendeu que era para colocar na pauta. Nós vamos ter que votar (as contas), mas não vamos votar agora”, disse Walter Gomes. Já uma nota da assessoria de imprensa da Câmara informa que o projeto saiu da pauta para “maior análise dos vereadores”.
EMENDA
Depois de “desconvocar” a sessão extraordinária do final do ano, e após uma matéria da revista Revide informar que a Lei Orgânica do Município (LOM) determina que as contas devem ser votadas 180 dias após dar entrada na Casa, vereadores governistas apresentaram uma emenda à LOM para modificar o prazo.
A emenda já foi publicada no Diário Oficial do Município e tramitou na pauta por três sessões, como prevê o Regimento Interno. Com isso, está pronta para ser votada, mas os vereadores ainda não decidiram pela votação, porque o projeto é impopular, assim como a votação das contas.
Pela emenda, os vereadores podem votar as contas até o final do ano seguinte ao que for protocolado na Câmara. Com isso, as contas nunca serão votadas durante o período eleitoral, o que sempre provoca desgaste em governistas, porque a oposição também faz palanque com o assunto.
Foto: Viviane Mendes / Câmara Municipal
