Abastecimento de água vira caso de Justiça em condomínio de Ribeirão Preto
Liminar do TJ-SP mantém fornecimento de água a moradores do Palmiro Bim, no Parque dos Pinus, Zona Norte da cidade
Com uma dívida estimada em mais de R$ 1 milhão com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), moradores do condomínio Palmiro Bim, no Parque dos Pinus, Zona Norte de Ribeirão Preto, sofrem com impasse em relação ao abastecimento de água e temem sofrer cortes.
A história se arrasta há pelo menos cinco anos, com complicações que chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Os moradores reclamam de problemas com a administradora do condomínio, que, segundo eles, recolheria o valor da taxa mensal cobrada de cada apartamento, porém não faria o repasse ao Daerp para pagar a conta de água.
“A situação está muito complicada. A dívida deve estar por volta de R$ 1,2 milhão, por conta de rompimento de lacre, juros e outras coisas. É muito dinheiro. A administradora entrou em junho de 2013. Muitos moradores não pagam, só que, quem não paga, ela corta. E, ela [administradora] não foi pagando, foi renegociando, renegociando e renegociando. A última vez que verificamos nós tínhamos um parcelamento de 120 parcelas, só que ela não paga. Infelizmente”, relata a aposentada Maria Elvira Schmidt, moradora do local, que chegou a ser síndica do residencial, no entanto, foi afastada da função após ação movida pela empresa administradora no STJ.
Enquanto isso, a manutenção do abastecimento de água no condomínio se dá em razão de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no fim do mês de novembro, que acatou o pedido para o Daerp manter o fornecimento, enquanto há discussão entre os condôminos para individualização dos hidrômetros e desmembramento das contas, além de um acordo para o pagamento dos débitos existentes, em 120 parcelas de R$ 6 mil, pela administradora.
A aposentada diz que é frequente o corte do fornecimento de água no condomínio, como aconteceu no último mês de agosto. Maria Elvira defende que cada um dos 312 apartamentos do residencial tenha o próprio hidrômetro para que os moradores que paguem as contas em dia não sejam prejudicados em razão de outros moradores inadimplentes. “O Daerp entrou com uma ação na Justiça cobrando os 312 apartamentos. A última vez foi cortada a água foi em agosto e ficamos dois dias sem. Está uma tragédia”, lamenta.
A empresa responsável pela administração do condomínio confirma que não tem feito repasses para o Daerp, porque mais da metade dos moradores não teria pago a cobrança do condomínio, de R$ 65 ao mês. O advogado da empresa, George Willians Fernandes, explica que aproximadamente 200 moradores estão nesta situação.
“São 312 apartamentos e 200 não pagam e querem que pague a água? O problema é esse. Eles não pagam condomínio. São 120 processos na Justiça e eu estou distribuindo mais 50 hoje”, explica Fernandes. Ele diz que há uma proposta para que haja a individualização das contas de água, porém, haveria custo de cerca de R$ 450 por apartamento.
“Só que esse dinheiro tem de ser pago à vista para o Daerp e muitos moradores não pagam. Eu, sinceramente, não sei como vai ser feito”, pontua o advogado.
Enquanto isso, circula um boato entre os moradores de que a liminar que mantém o abastecimento da água teria um prazo para vencer, o que é negado por Fernandes. Já o Daerp informa que aguardará a decisão da Justiça para tomar as providências que entender necessárias e, por isso, prefere não se manifestar pelas ações judiciais em curso.
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