Acirp alerta ao Ministério Público sobre o aumento de ambulantes no Centro
Associação alega que administração municipal tem descumprido acordo para instalação do Shopping Popular; Fiscalização Geral contesta
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) enviou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) uma carta apontando possíveis descumprimentos por parte do município ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura e o MPE sobre a atuação de ambulantes no Centro da cidade.
O Departamento de Fiscalização Geral do município discorda da ação, já que afirma que tem seguido o que foi assinado no TAC, e garante que entre novembro e dezembro, véspera das festas de fim de ano, reforçará a patrulha no Centro, para evitar a proliferação de ambulantes em situação irregular.
A Acirp alega que a TAC assinada em março de 2013, que determinou que a Fiscalização Geral tivesse de se comprometer a instalação do Shopping Popular da Rua General Osório, está sendo descumprida. A associação aponta que o local “está praticamente inativo”, com pouco mais de 20 pessoas instaladas de fato no local.
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“Muitos destes vendedores passaram a utilizar o referido prédio como ‘depósito’ de seus pertences, voltando a comercializar seus produtos pelas calçadas e espaços públicos da área central, afrontando a legislação reguladora de tal atividade”, completa o documento.
No texto, é solicitado que o MPE adote “medidas cabíveis para o fiel cumprimento do TAC e que tal pedido seja tramitado com urgência”, uma vez que foi constatado que o comércio irregular exercido por camelôs teria danos aos comerciantes do Centro.
Já o Departamento de Fiscalização Geral informa que tem cumprido o referido TAC, efetuando a fiscalização contínua no quadrilátero Central, principalmente no Calçadão, com o objetivo de evitar a atividade irregular de ambulantes, que segundo o órgão, tem aumentado devido à crise financeira, com a geração do desemprego, obrigando as pessoas a procurar serviços informais.
A Fiscalização ainda aponta que de segunda-feira a sábado mantém escala com oito fiscais, e que com a proximidade do fim do ano, haverá prevenção para o aumento no número de ambulantes em situação irregular, e por isso contará com o reforço da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
Além disso, o órgão também afirma que durante toda semana estão sendo executadas operações especiais nas imediações do Mercado Municipal, onde foi identificada a maior concentração dos ambulantes.
Em relação ao Shopping Popular da Rua Gal Osório, a Fiscalização aponta que a diminuição de microempresários no local também é reflexo da crise econômica. No entanto, ressalta que o espaço continua em funcionamento, mesmo que com menor movimento.
Foto: Arquivo Revide
