Acirp teme impactos nos negócios com mudanças na Lei Cidade Limpa
Prefeitura estuda liberar outdoors em rodovias no entorno da cidade
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) teme que as mudanças propostas pela Prefeitura na Lei Cidade Limpa possam trazer impactos nos negócios e prejudicar a concorrência.
A Lei Cidade Limpa dispõe sobre os elementos da paisagem urbana em Ribeirão Preto. Nela, ficam limitados os tipos de banners, fachadas, placas e outdoors que podem ser utilizados, entre outras disposições.
Com o projeto de lei 156/2019, a Prefeitura pretende retirar da aplicação da legislação os outdoors e painéis publicitários instalados às margens de rodovias municipais, estaduais e federais de Ribeirão Preto.
Para discutir o tema, a Câmara dos Vereadores convocou uma audiência pública para a próxima segunda-feira, 2. Dentre os convidados, a Acirp deve comparecer em peso à Casa de Leis.
Segundo o presidente da associação, Dorival Balbino, a proposta de não caracterizar painéis publicitários com anúncios, passíveis da aplicação da lei, não seria a atitude mais adequada.
“A entidade também entende que a Lei Cidade Limpa impôs um alto custo de adequação por parte dos empresários e, por isso, mudanças podem ter impacto no ambiente competitivo”, explicou Balbino.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura alega que a mudança irá assegurar a aplicação eficaz da norma, uma vez que garante a autonomia dos entes federados (município, estado e união).
Foto: Arquivo Revide
