Aplicativo de fiscalização de réus em regime aberto é lançado em Sertãozinho
Iniciativa é resultado de trabalho em conjunto do Poder Judiciário e da Polícia Militar
Foi lançado em Sertãozinho, no último dia 30, um aplicativo utilizado pela Polícia Militar para acompanhar réus que estejam cumprindo pena em regime aberto. O Projeto, denominado V.I.D.A. –Vigilância, Inteligência, Defesa, Ação– também monitora sentenciados que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha, os que cumprem medidas cautelares diversas da prisão e os réus beneficiados com saída temporária. Além disso, possui suporte para as vítimas de violência doméstica, que ao se cadastrarem no sistema podem pedir auxílio à PM. O projeto, desenvolvido com apoio da Corregedoria Geral da Justiça, já integra o sistema de segurança da cidade.
Inicialmente, o monitoramento dos réus que estavam fora do sistema prisional já vinha sendo feito pelos policiais com autorização judicial, mas de forma manual, através de planilhas físicas. No último ano, o trabalho com o app foi aprimorado por iniciativa da 1ª Vara Criminal de Sertãozinho e em parceria com a Polícia Militar do 43º BPM/I, sob o comando do tenente cel. PM Wellington. O resultado foi o software desenvolvido pelo setor de tecnologia da informação da PM e alimentado com informações diárias vindas do Poder Judiciário local.
Com o app é possível obter a localização dos sentenciados e também das vítimas que estão sob proteção através de navegação por GPS, com informações que são disponibilizadas para tablets e smarthphones dos policiais que estão nas ruas. O aplicativo emite sinais sonoros sempre que se aproxima de um condenado, o que possibilita averiguações surpresa, além de emitir fotos recentes, pelas quais é possível verificar se o réu está ou não cumprindo as medidas às quais foi sentenciado. Em casos de descumprimento, um boletim de ocorrência é feito imediatamente, e então enviado ao Poder Judiciário.
A utilização do app já aponta para mudanças positivas dentro de Sertãozinho. Por meio dele, a PM consegue confrontar dados das áreas com maior índice de criminalidade, ao contrastar com as informações das localizações dos réus monitorados e apurar a possibilidade de envolvimento deles em novos delitos.
O desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, da 41ª Circunscrição Judiciária, em Ribeirão Preto, afirma que o projeto procura verificar a situação do preso e colaborar para sua ressocialização. “O preso tem que demonstrar, antes de tudo, que quer atuar na sociedade como um homem de bem, por isso é dada a oportunidade do cumprimento da pena em regime aberto, mas ele não pode esquecer que ainda está cumprindo pena”, explicou ele. Segundo informações do 43º BPM/I, com a fiscalização das áreas e cruzamento das informações fornecidas pelo app, houve uma redução na criminalidade.
Para a advogada Jéssica Zanandrea, “o aplicativo desenvolvido pela Polícia Militar tornará eficaz o cumprimento das medidas cautelares, sursis e violações de condicional, já que agora o app dará fácil acesso para os policiais visualizarem se o réu está descumprindo alguma medida imposta pelo judiciário, fazer visitas surpresa na residência, fiscalização de toque de recolher, etc. Sem contar que agora as vítimas de violência doméstica terão finalmente seus endereços mapeados, e uma ronda para fiscalizar sua segurança e efetividade das medidas protetivas. O que precisamos é que as medidas impostas pelo judiciário sejam efetivamente obedecidas e respeitadas, tanto para os réus como para as vítimas. Assim, a criminalidade e descumprimento de medidas protetivas diminuirão, e a ressocialização será consequência”. A advogada atua em Sertãozinho na área de direito de família, mas também atende casos criminais com ênfase em violência doméstica, integra a Comissão OAB da Mulher Advogada e é presidente da Comissão OAB Vai à Escola na cidade.
Estavam presentes no lançamento os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça, Luís Augusto Freire Teotônio, Carlos Eduardo Lora Franco e André Gustavo Cividanes Furlan; o juiz coordenador do Deecrim 6, José Roberto Bernardi Liberal; o juiz Hélio Benedini Ravagnani (2ª Vara Criminal de Sertãozinho), além de representantes do Ministério Público, da Polícia Militar de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e servidores do Judiciário. (Colaboração: Isabella Mengelli)
Foto: Arquivo Revide
