Após ação do Ministério Público, Morro do São Bento é interditado
Segundo Gaema, local não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
O Morro do São Bento, em Ribeirão Preto, foi interditado após uma liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, na última sexta-feira, 27.
O pedido foi apresentado em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Claudia Habib Tofano, Guilherme Chaves Nascimento, Edward Ferreira Filho e Gabriel Rigoldi Vidal. Os membros do MPSP citaram o inquérito instaurado para apurar as circunstâncias do incêndio ocorrido em agosto deste ano no local. Durante as investigações, foi revelado que a unidade de conservação possui diversas edificações que não contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, apesar de receberem visitas diárias da população, inclusive de estudantes.
De acordo com a decisão, todo o complexo do Morro do São Bento está interditado ao público, isso inclui o Bosque Fábio Barreto, Teatro de Arena, Teatro Municipal, Sete Capelas, Cava do Bosque e a Secretaria de Cultura. Apenas funcionários estão autorizados a transitarem pelo local.
Segundo nota do Ministério Público, a prefeitura já estava ciente das irregularidades. "O MPSP firmou acordo preliminar com o município de Ribeirão Preto com o intuito de interromper as visitas ao parque até que os AVCBs fossem obtidos. O acordo era válido até 3 de outubro de 2017, mas a documentação não foi providenciada dentro do prazo. Em nova tentativa de solução extrajudicial para o caso, o Ministério Público de São Paulo propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta definitivo, ideia que foi rejeitada pela administração municipal", informa.
Atendendo ao pedido do MPSP, a Justiça determinou ainda que os AVCBs sejam obtidos em até 30 dias, sob pena de ser obrigado a cessar todas as atividades no Morro e a remover os animais do zoológico para local adequado e seguro. A mesma liminar afirma que o município deverá efetuar medidas de segurança e implementar plano de contingência para o combate aos incêndios na área. Caso qualquer das determinações sejam descumpridas, haverá aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos.
Foto: Amanda Bueno
