Arrecadação da Transerp com multas sobe 16% e patrimônio cresce 59%
Dados foram divulgados em balanço da empresa no Diário Oficial do Município
A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) fechou o ano de 2018 com um aumento de 16% na arrecadação com multas, 50% com a Área Azul e um aumento total no patrimônio de 59,28%.
Os valores foram publicados em relatório divulgado na sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Município. Consta no documento que em 2017 a empresa arrecadou R$ 21,4 milhões em multas; enquanto em 2018, a arrecadação foi de R$ 24,9 milhões.
A Transerp explicou que o aumento na arrecadação foi causado por três fatores: a intensificação do trabalho operacional desenvolvido pelos agentes; pelas medidas ativas de fiscalização de documentação dos veículos por parte da Polícia Militar, como as blitze, o que induz o pagamento de multas antigas; e que os motoristas multados estão mais "adimplentes", ou seja, estão pagando os débitos em dia.
Já a Área Azul, taxa paga pelos motoristas que estacionam no Centro e em corredores comerciais da cidade, foi a que apresentou a maior alta. Em 2017, a Transerp arrecadou R$ 1 milhão com a área azul, e em 2018 o montante foi de R$ 1,5 milhão. Neste caso, o aumento da arrecadação está mais evidente, já que o município acrescentou novas vias ao serviço, como a Avenida Dom Pedro, o entorno do Aeroporto Leite Lopes e mais algumas ruas do Centro.
Conforme divulgado, a Transerp acumula resultados positivos desde 2016. Em 2016, fechou o ano com um saldo positivo de R$ 3,9 milhões. Em 2017, o saldo foi de R$ 6,8. E, no último ano, o balanço final foi de R$ 10,9 milhões, um aumento de 59,28% em relação ao ano anterior.
Segundo a Transerp, os resultados positivos "comprovam o bom trabalho realizado pela atual diretoria através de um cuidadoso controle das finanças da empresa". Além disso, o aumento se deu pela quitação integral no exercício do Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal (PAES), reduzindo as dívidas a longo prazo.
Transparência
Em janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou constitucional a Lei que obriga a Transerp a divulgar as informações sobre despesas e receitas.
Por ser uma autarquia de economia mista da administração indireta do Governo Municipal, os números não eram divulgados em sua totalidade.
A Lei é de autoria dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM) e Isaac Antunes (PR) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 2017, mas, em seguida, vetada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
O veto havia sido derrubado pelos vereadores, porém, na época, o município entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Foto: Arquivo Revide