Arrecadação de imposto com pedágio rende R$ 19,7 milhões para prefeituras da região de Ribeirão Preto
Segundo Artesp, ISS que incide sobre as tarifas rendeu R$ 509,9 milhões a 272 cidades de todo Estado de São Paulo
A arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio rendeu R$ 19,7 milhões em repasses para as prefeituras de 15 cidades da região de Ribeirão Preto em 2018.
Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões no Estado de São Paulo para 272 municípios atravessados por 78,4 mil quilômetros de rodovias estaduais sob concessão. Nos últimos dez anos, já foram entregues R$ 4 bilhões às prefeituras .
Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Ribeirão Preto, que recebeu R$ 5,3 milhões, seguido de São Simão (R$ 3,2 milhões) e Cravinhos (R$ 2,2 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Ribeirão Preto já recebeu R$ 220,2 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Foto: Marcos Santos|USP Imagens (Ilustrativa)
