Assistência Social cria ação para o combate do trabalho infantil em Ribeirão Preto
"Rua não é lugar de criança” promove a orientação e sensibilização a respeito do trabalho infantil
Durante o mês de julho, o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Assistência Social, está realizando a ação “Rua não é lugar de criança” por várias regiões da cidade. O movimento tem o intuito de aproximação com as famílias e crianças em situação de rua, mendicância e trabalho infantil. A secretaria realizará ações nas feiras livres e em locais onde foi identificado grande número de famílias e crianças nessas condições. A equipe do PETI está orientando e sensibilizando a respeito do trabalho infantil em locais como, a rotatória da avenida João Fiúsa, avenida Presidente Vargas e demais regiões onde a prática é mais concentrada.
Renata Corrêa, secretária de Assistência Social, comenta a importância da ação. “Temos trabalhado incansavelmente para realizar ações que tenham o objetivo de transformar a vida das pessoas, e isto certamente inclui as crianças. É hora de mudarmos a realidade das ruas da nossa cidade e conscientizar essas famílias que, de fato, rua não é lugar de criança. Precisa ser uma via de mão dupla com a sociedade civil, conscientizando os malefícios da esmola que muitas vezes é dada com a intenção de ajudar, quando na verdade o efeito é inverso”.
A Secretaria de Assistência Social tem trabalhado para garantir que crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil possam denunciar. De acordo com Laura Aguiar, diretora do Departamento de Proteção Social Especial, “após diagnóstico realizado pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social - SEAS, desenvolvemos a ação para ouvir a história de vida de cada mãe ou responsável, bem como a de cada criança e adolescente presente. A proposta não é punir e sim sensibilizar e orientar, com objetivo de ampliar possibilidades para cessar a vivência de rua”.
O que é classificado como trabalho infantil
O trabalho infantil trata-se de atividades econômicas e/ou de sobrevivência, podendo ser remuneradas ou não, feitas por crianças ou adolescentes menores de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional. Para as faixas etárias de 16 e 17 anos, a lei brasileira permite o trabalho de maneira legalizada, como adolescente trabalhador, desde que não sejam atividades noturnas, perigosas ou insalubres descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)
Trabalhos realizados na rua (olhar carro, venda de pano de prato, balas, etc); mendicância (pedir esmola, comida, etc); doméstico; atividades ilícitas (tráfico de drogas); informal; eventual/sazonal (colheitas, venda de flores no Dia de Finados, etc); noturno; perigoso e insalubre; prejudicial à moralidade (vender bebida alcoólica; circo; teatro; produzir, entregar, vender (impressos, cartazes, etc); virtuais (blogs, vlogs, campeonatos de vídeo game on-line, páginas em sites de relacionamentos que atraem anunciantes, prestação de serviços pela internet, etc).
Como ajudar?
Ao identificar uma criança em situação de rua, denunciar em um dos canais da Semas, através do Fale Assistência Social – FAS, pelos telefones 161, 0800-773 0161 ou pelo WhatsApp 3610-0687.
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