Associação de advogados defende que vice assuma lugar de Dárcy Vera
Observatório das Eleições da Aarp aponta que Marinho Sampaio assuma o executivo para completar o mandato; atualmente, quem responde pela prefeitura é o secretário de Governo
O Observatório das Eleições da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (Aarp) defende que o vice-prefeito do município, Marinho Sampaio (PMDB), assuma o resto do atual mandato, após a prisão preventiva da prefeita Dárcy Vera (PSD), que ocorreu na última sexta-feira, 2. Temporariamente, quem responde pelo executivo é secretário de Governo, Marcus Berzoti.
A prefeitura informou que segundo a Lei Orgânica do Município, pelos próximos 14 dias, caso a prefeita Dárcy Vera continue presa, quem responde pelo expediente da Prefeitura é o secretário de Governo, e só depois deste período a Câmara Municipal deverá convocar o vice-prefeito para assumir o governo.
De acordo com o que foi apurado pelo jornal Folha de S. Paulo, Marinho, que foi eleito vereador nas eleições municipais deste ano, resiste em assumir ao cargo. O coordenador do Observatório da Aarp, Juarez Melo, afirma que “se ele se recusar, ocorre a extinção de seu mandato de vice-prefeito”, observa Melo.
“Juridicamente, não é uma questão de desejar ou não, o detentor de cargo público deve ater-se ao que diz a lei que, neste caso, é omissa em relação à prisão do chefe do executivo”, observa o advogado. Melo ressalta que a LO determina que o prefeito não pode se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem justificativa. “No episódio atual, a justificativa é dada pela polícia e não exatamente pela detentora do cargo”.
Na linha sucessória está o presidente da Câmara Municipal, atualmente a vereadora Gláucia Berenice (PSDB) – aí, a Câmara ficaria sem presidente, já que Gláucia ocupa o cargo como primeira-secretária, devido à suspensão do mandato de Walter Gomes (PTB). Caso ela também esteja impossibilitada, o cargo então deverá ser ocupado pelo secretário de Governo, até que o substituo legal assuma.
Foto: Arquivo Revide
