Aviação Civil decide frear repasses ao Leite Lopes
Secretaria Nacional acatou recomendação do MPF; Procurador da República diz que apenas acordo resolverá situação do aeroporto
A Secretaria de Aviação Civil acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que não sejam feitos repasses de verbas federais para ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, até que todas as ações civis movidas pelos moradores do aeroporto sejam resolvidas.
Atualmente, são três as ações civis públicas firmadas pelo Movimento Pró Novo Aeroporto, contrário à ampliação do Leite Lopes, que apontam possíveis impactos negativos do projeto. Um dos principais receios dos moradores é a remoção dos bairros em torno do aeroporto.
A decisão foi considerada em janeiro pela Secretária de Aviação Civil (SAC), levando em consideração a recomendação do Procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes, feita em novembro do ano passado.
Para o procurador, a solução para que saia a ampliação do Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto é um acordo entre o movimento e outro entre os moradores e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), responsável pelo Leite Lopes.
“Só existem duas maneiras de por fim às ações. Ou as duas partes entram em um acordo, fazendo com que as questões sejam resolvidas imediatamente, ou que seja esperado o parecer do juiz, que sabemos que demorará. Na minha visão, a única solução para que isso seja resolvido, em curto prazo, seria se houvessem acordos nestas ações”, explica Menezes.
A respeito da decisão da SAC acatar a recomendação do MPF, o procurador acredita que a secretária agiu de maneira menos rigorosa do que o esperado, já que permitiu brechas para que o projeto continue sendo trabalhado, o que para ele “já é um problema”, pois dinheiro público seria gasto.
Isso porque, a SAC informa que os estudos e projetos do Aeroporto Leite Lopes encontram-se em fase de elaboração pela empresa projetista contratada, porém, a autorização para a publicação do edital da obra ocorrerá, apenas, após anuência ministerial.
Foto: Arquivo Revide
