Câmara de Ribeirão Preto aprova decreto que derruba valor da tarifa do ônibus
Valor da passagem em Ribeirão Preto, de R$ 4,20, está em vigor desde o último domingo, 16
Por 17 votos a 7, os vereadores de Ribeirão Preto votaram favoravelmente ao decreto legislativo proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal para derrubar o reajuste das passagens de ônibus no município, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 19. Desde o último domingo, a tarifa do ônibus de Ribeirão Preto é de R$ 4,20.
Os parlamentares derrubaram o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que foi publicado no dia 26 de julho de 2017 no Diário Oficial do Município. Na ocasião, uma ação do partido Rede Sustentabilidade, na 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, suspendeu o decreto. No entanto, na última quinta-feira, 13, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia derrubado a liminar.
Agora, o decreto legislativo passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município. No entanto, o prefeito pode publicar outro decreto propondo o reajuste.
O decreto da Câmara Municipal afirma que a proposição do Executivo invocou o dissídio coletivo das empresas que compõem o Consórcio PróUrbano, o que seria ilegal, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, além de apontar que foram descumpridas cláusulas do contrato do consórcio junto ao município.
O vereador Renato Zucolotto afirmou que, em razão dos problemas apresentados, deveria ocorrer uma auditoria pública. “Gostaria que o problema da tarifa fosse resolvido por seu mérito, e não por seus problemas regimentais, de modo a proporcionar segurança em nossa decisão”, declarou o vereador.
Zucolotto ainda protocolou um pedido que sejam alocados recursos para que a Câmara contrate uma empresa especializada para auferir o cumprimento das cláusulas do contrato entre o município e o consórcio. “Para que se resolva essa pendenga de uma vez por todas”, afirmou, caso sejam apontadas irregularidades, afirmando que a Câmara deve solicitar a rescisão do contrato.
Foto: Allan S. Ribeiro - Câmara Ribeirão
