Câmara de Ribeirão votará decreto para derrubar reajuste do transporte coletivo
Proposta da Mesa Diretora visa suspender o decreto do prefeito Duarte Nogueira, que determinou mudança no valor, em vigor desde domingo, 16
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Preto pretende levar para votação um decreto legislativo que derruba o reajuste da tarifa do transporte coletivo no município, que começou a vigorar no último domingo, 16. A passagem do ônibus, que estava em R$ 3,95, passou para R$ 4,20.
A proposta deve ser protocolada na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 17. “Suspende os efeitos do decreto 220, de 25 de julho de 2017, que foi publicado no Diário Oficial do Município, que permite o aumento da tarifa do transporte coletivo”, diz o texto do decreto legislativo.
A Câmara, enquanto colhe as assinaturas da Mesa Diretora, composta pelo presidente Igor Oliveira (MDB), além de Orlando Pesoti (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Alessandro Maraca (MDB) e Fabiano Guimarães (DEM), define se será convocada uma sessão extraordinária para que a proposta seja votada na quarta-feira, 19, ou se a votação ocorre na sessão de quinta-feira, 20.
O projeto deve ser incluso na pauta da sessão desta terça-feira, 18, e lido para os demais parlamentares.
Neste ano, a Câmara Municipal já derrubou um decreto do Executivo por meio de um decreto legislativo. A proposta em questão foi a regulamentação dos serviços de transporte contratados por meio de aplicativos.
Entenda o caso
Depois de mais de 40 dias suspenso, o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Ribeirão Preto foi liberado na última quinta-feira, 13, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, considerou que a a decisão que havia sido acatada anteriormente, barrando o aumento, poderia trazer riscos à qualidade e regularidade do transporte na cidade. Além disso, seria capaz de causar grave prejuízo ao município.
O reajuste foi autorizado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em julho, mês em que está prevista a definição das novas tarifas. No entanto, por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o reajuste foi suspenso. O aumento no preço da tarifa do transporte em Ribeirão Preto foi de 6,3%.
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Foto: Arquivo Revide
