Câmara derruba veto e aprova projeto de incentivo à produção de cerveja, em Ribeirão Preto
Texto também propõe descontos para os comerciantes
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto derrubou o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que barrava uma lei de incentivo aos microprodutores de cervejas artesanais no município. O projeto, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), propõe o incentivo ao patrimônio cultural que as cervejarias representam para Ribeirão Preto, fomento ao comércio e à indústria.
Em contrapartida, a lei exige a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de emissão de alvará para todos os produtores de cerveja artesanal da cidade. Além disso, o projeto propõe um desconto progressivo para os estabelecimentos que comercializem rótulos locais. O desconto varia de 5% a 50% do valor do imposto, desde que o empresário comercialize no mínimo dois rótulos de cervejas locais e também que tenha comprado, no mínimo, R$ 8 mil destes produtos no período de janeiro a agosto do ano anterior.
Além destes descontos, também estão previstos benefícios nas contas de água e esgoto. Os produtores de cervejas ou chopes artesanais que consumirem até 50m³ de água terão um desconto de 30% na tarifa do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp). Estão inclusos no pacote de incentivos todos os microprodutores cuja soma da produção anual de cerveja e chope não seja superior a cinco milhões de litros, considerados todos seus estabelecimentos.
Segundo o vereador Jean Corauci, o município receberá o retorno com a geração de empregos, fortalecimento da indústria e incentivo ao comércio e setor hoteleiro. "Incentivando quem produz e quem comercializa, geramos empregos e fortalecemos este setor da indústria na cidade", comenta Corauci. Além isso, ressalta o vereador, a ideia é que Ribeirão Preto faça parte da rota do turismo cervejeiro, assim como muitas cidades do Sul do País.
Contudo, ainda há o risco de o Executivo mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) como último recurso para barrar o projeto na Justiça. "Assim como em todos os outros projetos que derrubamos o veto do prefeito, o Nogueira deve mover uma Adin nesse também. Mas estamos confiantes, esta lei tem os mesmos princípios do IPTU Verde, na qual a prefeitura também perdeu na Justiça", finaliza Corauci.
Sob supervisão de Marina Aranha.
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