CEE dos food trucks ouve o diretor da Fiscalização Geral de Ribeirão Preto
Reunião aconteceu nesta terça-feira, 28, na Câmara dos Vereadores
Foi realizada nesta terça-feira, 28, mais uma reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) dos food trucks na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto. O objetivo da CEE é reunir informações de todos os setores envolvidos nesta atividade para a elaboração de um projeto de lei que atenda e regulamente os food trucks na cidade.
Desta vez, a Comissão, formada pelos vereadores Elizeu Rocha (PP), João Batista (PP) e Boni (Rede), ouviu o diretor da Fiscalização Geral do município, Antônio Carlos Muniz. O diretor defendeu a criação de uma lei que estabeleça diretrizes rigorosas para os donos de trucks.
Atualmente, a lei vigente para a categoria é a mesma dos ambulantes. “O ambulante tem que estar constantemente em movimento, mas os food trucks ficam fixos em todo o período de trabalho. [...] Alguns até retiram os pneus dos carrinhos”, aponta Muniz.
Sobre o uso do espaço, Muniz foi enfático. “Não pode haver uso particular do espaço público. Podemos estudar uma reserva temporária de espaço com a Transerp. Deixar o local reservado só na parte da noite, por exemplo. Mas seria uma reserva genérica para food trucks, não podendo ser particular, se não, seria uma concessão”, declarou.
Em determinado ponto da reunião, o vereador Boni perguntou se Muniz não estaria “pegando muito no pé” dos comerciantes, devido às multas aplicadas. Muniz respondeu que, no geral, agem guiados somente por denúncias recebidas. “Devido ao pouco recurso humano que nós temos, agimos mais por denúncia. Pela população, comércio e Ministério Público”, explicou.
O diretor disse, ainda, que grande parte das reclamações são anônimas e partem da própria população. E, citando um conceito do direito administrativo, disse: “o interesse público sobrepõe o individual”.
Por fim, ao responder uma pergunta sobre possíveis políticas públicas, o diretor da Fiscalização Geral fez críticas que foram além do funcionamento dos food trucks e da pauta proposta.
“Acho que esse tipo de atividade deveria servir para as pessoas apenas iniciarem os seus negócios. E, depois, elas começarem a oferecer alguma coisa mais elaborada. Eu vejo Ribeirão morrendo, temos 98 favelas. São pessoas inteligentes, que gozam de perfeita saúde e que pararam no tempo. Precisam se aperfeiçoar, precisamos tirar essas pessoas da inércia. Outro dia, pedi para consertar meu ar condicionado e me disseram que iria demorar dois meses”, conclui.
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Foto: Aline Pereira
