Consulta pública para privatização do Leite Lopes será feita on-line

Artesp abre audiência pública para a concessão de 22 aeroportos que hoje são operados pelo Daesp

17 Abr 2020 12:45

A consulta pública para a concessão do aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto, e outros 21 aeroportos do Estado de São Paulo para a iniciativa privada será feita on-line por conta do período de isolamento social.

O Governo do Estado de São Paulo lança a segunda concessão de aeroportos regionais paulistas e a proposta prevê investimentos de R? 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas, além de geração de cerca de R? 600 milhões em impostos para municípios e União, ao longo de 30 anos de concessão. Atualmente, esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O processo licitatório será conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da Aatesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

Com a pandemia de coronavírus, um parecer da Procuradoria Geraldo do Estado permitiu que as audiências públicas dos projetos de concessões sejam todos virtuais e não presenciais. "O parecer nos dá segurança e inova para continuarmos o andamento de 21 projetos prioritários de concessões e PPPs", afirma o Vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Concessões, Rodrigo Garcia.

A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação foi aberta nesta sexta-feira, 17, e o material está disponível no site www.artesp.sp.gov.br. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas entre os dias 17 de abril e 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15h, totalmente em ambiente virtual.

Os 22 aeroportos - nove deles com serviços de aviação comercial regular, como é o caso do Leite Lopes, 13 destinado a modalidade executiva - serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará através de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

"A chegada dos recursos privados com a desestatização dos aeroportos vai acelerar ainda mais o desenvolvimento econômico de São Paulo. A iniciativa se torna ainda mais importante neste momento de dificuldade por causa da pandemia do coronavírus", avalia João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes.

O aeroporto de Ribeirão Preto é a principal unidade do Grupo Sudeste, composto por nove aeroportos. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R? 233 milhões, dos quais R? 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos.

Entre as obras previstas estão, em Ribeirão Preto, a ampliação do terminal de passageiros, adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico. Também está previsto a construção de novos terminais de passageiros nos aeroportos de Marília (que também terá modernização nos equipamentos de navegação aérea) e Guaratinguetá (que receberá, ainda, obras de adequação na pista de pouso e decolagem.

Nos nove aeroportos que compõe o lote, estudos técnicos apontam crescimento de 1,1 milhão de usuários por ano para 4 milhões ao fim do período de concessão. A outorga fixa mínima prevista no processo licitatório para esse lote é de R? 9,4 milhões.

Grupo Noroeste

Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, e que tem também os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. Somente em obras, estão previstos investimentos de R? 177 milhões nesse lote, sendo que R? 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.

Entre as intervenções previstas estão a adequação da largura e inclinação da pista de pouso e decolagem, e medidas para mitigar o ruído aeronáutico no aeroporto de São José do Rio Preto. O Aeroporto de Presidente Prudente também terá adequações de largura e inclinação na pista, além de ampliação do terminal de passageiros e modernização dos equipamentos de navegação aérea. Nos 13 aeroportos desse lote, a previsão é de crescimento no volume de passageiros de 1,3 milhão por ano para 4 milhões ao término dos 30 anos de concessão. Para o lote, a outorga mínima para o leilão de licitação é de R? 18,6 milhões.

Licitação

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além da apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021. "O projeto ficará 35 dias aberto para receber contribuições da sociedade. A gente espera que com essa participação possamos afinar ainda mais os estudos", avalia Renata Perez Dantas, Diretora Geral Interina da Astesp.

Esta é segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017.

Foto: Arquivo Revide