Conta de energia elétrica ficará mais cara para o ribeirãopretano
Prefeitura reajustou Imposto para Custeio da Iluminação Pública (CIP) acima da inflação oficial, e taxa passou para R$ 8,78
Em seu 33º decreto, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), apontou o reajuste da taxa de manutenção da iluminação pública no município, chamada de Custeio de Iluminação Pública (CIP), nesta quinta-feira, 12, acima da inflação registrada em 2016.
Com o aumento, a taxa, que é inclusa na conta de energia elétrica, passa de R$ 7,93 para R$ 8,78, como determina a lei complementar 1430, de 2002. Elevação de 85 centavos.
Embora pouco notado, em razão de seu valor, o aumento está acima da inflação oficial do ano de 2016, do IBGE, calculada como base de reajuste de impostos, que foi de 6,29%, conforme foi divulgado na quarta-feira, 11. Enquanto isso, 85 centavos representam 10,71%, de R$ 7,93, o que é considerado irregular pela própria legislação, que especifica que o aumento tem de ser abaixo da inflação oficial.
A Prefeitura de Ribeirão Preto foi questionada pelo Portal Revide sobre os valores, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
Da taxa, estão isentos da contribuição, os consumidores com consumo de até 50 KW/h.
Foto: Julio Sian
