Dados de vítimas, testemunhas e policiais devem ser mantidos em sigilo no Estado de SP
Proposta apresentada pelo deputado Sargento Neri (Avante) foi encaminhada ao governador João Doria (PSDB)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última quarta-feira, 19, um projeto de lei que prevê que informações pessoais como nome, endereço residencial e profissional e número de documentos de policiais e vítimas, sejam mantidas em sigilo.
O projeto, de autoria do deputado estadual Sargento Neri (Avante), foi apresentado na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp. Além dessa proposta, foram aprovados outros seis itens referentes à segurança pública.
Neri explicou que, em alguns casos, criminosos encontram a localização da casa de agentes em inquéritos policias, por exemplo, os deixando vulneráveis. "Esse projeto é para resguardar tanto os policias, como também as suas famílias. E no caso da vítima, ela poderá fazer uma denúncia ou testemunhar contra um crime sem medo de seus dados serem revelados".
O presidente da comissão, deputado Delegado Olim (Progressista), elogiou a proposta e disse esperar que seja sancionada. "Às vezes a pessoa vai a uma delegacia e tem medo de reconhecer o bandido, tem medo de falar, com essa medida essa pessoa se sentirá protegida". O texto segue agora para sanção do governador João Doria (PSDB).
Além dos já citados, estiveram presentes os deputados Major Mecca (PSL), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Adriana Borgo (PROS), Agente Federal Danilo Balas (PSL) e Tenente Nascimento (PSL).
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