De Dárcy a Nogueira: entenda as origens e como serão aplicados os recursos do PAC
Verba foi negociada, inicialmente, em 2013, durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera
Quem se locomove pelas ruas de Ribeirão Preto já deve ter notado que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC) da Mobilidade Urbana causaram mudanças no trânsito.
Seja pelos desvios, canteiros ou pelas obras entregues, elas têm sido presença constate na paisagem urbana nos últimos meses. Apesar de terem começado em 2018, a liberação da verba pelo governo federal teve início muito antes.
O PAC foi criado em 2007 pelo governo federal. Tinha a intenção de, por meio de investimentos estatais, entregar obras de infraestrutura social, urbana, logística e de abastecimento energético no País.
Em 2011, o programa entrou na segunda fase, com a promessa de aprimorar os trâmites em relação à primeira. Pouco tempo depois, em Ribeirão Preto, a ex-prefeita Dárcy Vera deu início às negociações com o governo federal para que o município recebesse investimentos.
No dia 6 de março de 2013, antes mesmo do anúncio oficial do Ministério das Cidades, Dárcy garantiu que a cidade receberia R$ 350 milhões provenientes do PAC para obras de mobilidade urbana na cidade.
Na ocasião, a ex-prefeita foi convidada, pela ex-presidente Dilma Rousseff, para o anúncio oficial, em Brasília, do repasse de verbas federais aos municípios para obras de mobilidade.
“Resta a nós, prefeitos, agradecermos a presidenta Dilma Rousseff pela sua sensibilidade, típica da mulher, da guerreira e da mãe que sabe o que seu filho precisa. Muito obrigada pela sua coragem, determinação e visão estratégica para transformar este País em um Brasil cada vez melhor”, declarou Dárcy ao final do discurso, em Brasília.
Para que o dinheiro fosse entregue à cidade, era necessário negociar uma contrapartida. Como a prefeitura não conseguiu um acordo, nem com a Câmara dos Vereadores, nem com o governo federal, e três anos depois estouraria o escândalo da Sevandija, a cidade ficou com esse investimento “congelado”.
PAC descongelado
Em novembro de 2017, já no governo Duarte Nogueira (PSDB), houve um grande acordo com o Banco do Brasil para que o investimento retornasse a Ribeirão Preto. Com a promessa de adotar medidas de austeridade e honrar os pagamentos, Nogueira conseguiu o recurso.
Dessa vez, o montante caiu de R$ 350 para R$ 310 milhões. E a contrapartida da prefeitura seria de R$ 31 milhões, pagos em cinco anos. Com isso, foi criado o programa “Ribeirão Mobilidade”. Segundo o Executivo, as parcelas já estão sendo pagas.
Na época, o presidente da Câmara dos Vereadores, Rodrigo Simões (PDT), comentou que foi contrário à aprovação de verbas do PAC na gestão de Dárcy Vera. “Fui contra as obras do PAC em Ribeirão Preto, porque o antigo governo não nos passava confiança. Agora, temos um governo sólido e com total confiança da Câmara”, declarou.
Além do investimento do PAC pelo Banco do Brasil, o governo também tem créditos com o programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal, no montante de R$ 120 milhões.
Segundo a prefeitura, o investimento total se aproxima de R$ 500 milhões, sendo R$ 430 do PAC e do Finisa, e o restante de outras agências de crédito. Isso fez com que o governo tivesse que aumentar a projeção da dívida consolidada líquida do município de R$ 238 milhões, para R$ 410 milhões. Além dos créditos para obras, também afetaram a dívida municipal os aportes para cobrir o rombo do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
O presidente da Câmara dos Vereadores, Lincoln Fernandes, não vê com bons olhos o endividamento do município. "A prefeitura que já está em péssima condição financeira, se afunda ainda mais em dívidas através de empréstimos que o prefeito está contraindo. Será que a cidade terá fôlego lá na frente pra pagar os bancos?", questionou.
Fernandes também critica o momento de execução das obras. Para o presidente da Câmara, realizar as obras próximo do último ano de mandato, seria uma "estratégia eleitoral" do prefeito.
"É estratégia da velha política, deixar as obras, que não são mérito dessa administração – em 2013 o PSDB votou contra a vinda desse dinheiro da mobilidade –, para executar no final do mandato e dizer que fez alguma coisa. O mérito é do povo que tá pagando por tudo isso aí”, criticou.
Obras
Segundo a prefeitura, as obras do Ribeirão Mobilidade foram pensadas para garantir mais agilidade no trânsito, diminuir o tempo das pessoas dentro do ônibus e para dar velocidade e agilidade ao transporte coletivo.
No dia em que o investimento do PAC foi entregue ao prefeito, Nogueira garantiu que com as obras na mobilidade urbana “a meta é que qualquer ribeirãopretano chegue ao seu destino em até 30 minutos, em qualquer ponto da cidade”.
Segundo o especialista em planejamento e gestão de trânsito, Luiz Gustavo Corrêa, as obras do PAC tem como objetivo melhorar a mobilidade Urbana. Contudo, apesar do anúncio dos corredores de ônibus, Corrêa acredita que os investimentos são mais voltados para o transporte individual, como carros e motos, do que para o coletivo.
"Priorizar o transporte coletivo é uma forma de diminuir a quantidade de veículos nas ruas, melhorando a fluidez e facilitando a movimentação no município. Porém, o transporte coletivo deve ser de qualidade, abrangendo pontos, faixas exclusivas, ônibus climatizados, linhas, etc.", explicou Corrêa
1. Pontes
Pontes entre as ruas José Bonifácio e Paraíba; Visconde de Inhaúma e Tamandaré, e entre as ruas Barão do Amazonas e Benjamin Constant.
Valor: R$2,2 milhões
Status: Entregue
2. Recapeamento asfáltico
Obras de recapeamento asfáltico que contemplam todas as regiões de Ribeirão Preto. Parte do serviço já foi concluído
Valor: R$ 29,5 milhões
Status: Em execução
3.Duplicação da Avenida Antônia Mugnatto Marincek
Avenida com asfalto e iluminação entregue. Porém, o encaixe da avenida no dispositivo rodoviário ainda está sendo tratado pela Artesp.
Valor: R$ 25 milhões
Status: Em execução
4. Recuperação de trecho da Estrada do Piripau
Obras de melhorias tiveram início em 15 de junho e estão sendo executadas por 5,8 quilômetros de extensão.
Valor: R$ 514 mil
Status: Em execução
5. Implantação de projeto de canalização.
Canalização do córrego da Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite. A obra prevê a ligação de seis avenidas na região e a ampliação do fluxo de trânsito.
Valor: R$ 13,2 milhões
Status: Em execução
6. Adequação viária na Avenida Nove de Julho e Portugal
Adequação da rotatória das avenidas Nove de Julho, Portugal e Antônio Diederichsen.
Valor: R$ 5,8
Status: Em execução
7. Duplicação e prolongamento da Avenida Professora Dina Rizzi
Duplicação e melhorias na segurança entre a rua José Antônio Pantoglio e rua Dr. Waldo Silveira.
Valor: R$ 1,5
Status: Em execução
8. Construção de ponte na Avenida Maria de Jesus Condeixa
Construção de ponte sobre o córrego Retiro Saudoso, ligando a Avenida Maria de Jesus Condeixa à Avenida Antônio Diederichsen.
Valor: R$ 15 milhões
Status: Em execução
9. Viaduto na Avenida Brasil
Viaduto na rotatória da Avenida Brasil com a Avenida Mogiana.
Valor: R$ 19,8 milhões
Status: Início previsto para outubro de 2019
10. Corredor de ônibus Zona Norte e ciclovias
Corredores de ônibus na Avenida Dom Pedro I, Avenida Saudade e Rua São Paulo. Além das ciclovias na Avenida Octavio Golfeto e Francisco Maggioni.
Valor: R$ 45,8 milhões
Status: em fase de assinatura do contrato. Previsão de início em outubro de 2019.
11. Corredor de ônibus e ciclovia Avenida do Café
Construção de um corredor de ônibus e ciclovia na Avenida do Café com a finalidade de melhorar o trajeto até a USP.
Valor: R$ 18,1 milhões;
Status: Início previsto para outubro de 2019
12. Construção de ponte na Avenida Fábio Barreto
Construção de ponte entre a Avenida Fábio Barreto e a Rua Pompeu de Camargo
Valor: R$ 3,6 milhões.
Status: Em fase de licitação
Obras em fase de encerramento do projeto executivo:
13. Corredor de ônibus Avenida Presidente Vargas.
14. Corredor de ônibus avenidas Independência, Ligia Latuf, Braz Olaia Acosta e Cel. Fernando Ferreira Leite.
15. Corredor de ônibus Avenida Independência.
16. Corredor de ônibus avenidas Mogiana, Paschoal Innechi e Meira Júnior
17. Corredor de ônibus avenidas Recife, Thomaz Alberto Whatelly e Brasil.
18. Túnel de ligação da Avenida Independência com a Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho.
19. Corredor de ônibus avenidas Castelo Branco, Treze de Maio e ruas Capitão Salomão e Goiás.
20. Corredor de ônibus avenidas Presidente Kennedy, Costábile Romano e Nove de Julho.
21. Corredor de ônibus ruas Lafaiete, Florêncio de Abreu, Visconde de Inhaúma e Barão do Amazonas.
A expectativa, segundo a prefeitura, é de que sejam licitadas ainda em 2019.
Publicidade
Por lei, o governo precisa dar publicidade aos atos. Ou seja, tornar público as obras que faz, os gastos e os serviços que presta. E publicidade foi o que não faltou para as obras de mobilidade.
Para isso, a prefeitura contratou a empresa Versão BR Comunicação e Marketing. O valor original, segundo publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 13, era de R$ 6,6 milhões pelo serviço, porém, ele foi "atualizado" e está cotado em R$ 7,2 milhões agora.
Dentre as mídias que a companhia utilizou para a veiculação dos informes, estão outdoors espalhados pela cidade, anúncios nas redes sociais e no aplicativo cittamobi, além de um site próprio da campanha. Nenhuma das peças apresenta o valor pago pelo serviço publicitário e nem faz menção à empresa que realizou o serviço.
No início de junho, o Portal Revide publicou uma matéria onde mostrava os gastos desde 2018 com publicidade pela Prefeitura. O montante chegava a R$ 7,9 milhões
Fotos: FL Piton, Alexandre de Azevedo, Luan Porto
