Em 8 anos, Lei Antifumo multa 163 estabelecimentos em Ribeirão Preto
Durante o período, foram mais de 100 mil fiscalizações realizadas na cidade
Há quem diga que no Brasil há leis que "pegam" e outras que não "pegam". Seguindo o dito popular, uma das determinações que "pegou" foi a Lei Antifumo, que proíbe o uso do cigarro dentro de estabelecimentos cobertos. Para o cumprimento da Lei, que completa oito anos em 2017, foram realizadas 102,2 mil fiscalizações na cidade durante o período e 163 estabelecimentos foram autuados. Os dados são da Secretaria Estadual da Saúde.
Desde que a chamada Lei Antifumo foi sancionada pelo então governador de São Paulo José Serra, em 2009, agentes de fiscalização da vigilância sanitária e do Procon em Ribeirão Preto averiguam estabelecimentos que permitem o consumo de cigarros em partes cobertas.
De acordo com o levantamento, já foram realizadas, no Estado, mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicadas 3.854 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, a terceira causa de morte evitável. segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar. Uma a cada cinco multas aplicadas nesses anos foi fruto de denúncia da população.
As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital, com 1.056 multas, Baixada Santista (339), ABC (310), Campinas (270) e Araraquara (172). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.147 autuações, o que representa 55,7% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.
Vigente desde 7 de agosto de 2009, a Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e na quarta o fechamento é por 30 dias.
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