Em Ribeirão Preto, 52 pessoas já mudaram o nome e o sexo nos Cartórios
No Dia Nacional da Visibilidade Trans, dados mostram aumento no número de processos de mudança de nome
Neste dia 29 de janeiro, é comemorado o Dia da Visibilidade Trans. Além do preconceito e da violência, a população trans também possui um histórico de lutas na Justiça para assegurar seus direitos mais básicos. Dentre eles, o direito de ter um nome de acordo com o gênero pelo qual se identifica.
Só em Ribeirão Preto, 52 pessoas já realizaram a mudança de nome nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, desde 2018. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação
Em 49 casos, foi realizada a mudança de nome e a redesignação sexual, sendo: 31 do gênero masculino para o feminino e 18 do gênero feminino para o masculino. Outros três atos foram realizados sem a necessidade de cirurgia. No Estado, são 1.826 procedimentos e, em todo o Brasil, o número é de 6.086.
O levantamento foi realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), que congrega os 1,5 mil cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado.
Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial, possibilitando a realização do ato diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o País, em procedimento que pode ser efetuado até no mesmo dia.
Do total de atos de mudança de nome e sexo nos cartórios paulistas, em 1.035 ocasiões as alterações foram solicitadas do gênero masculino para o feminino, enquanto que em 791 ocasiões foram do gênero feminino para o masculino. De julho a dezembro de 2018 foram 765 procedimentos de mudanças, enquanto que o ano de 2019 registrou um total de 1.061 pedidos de alteração de nome e gênero.
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Processo
Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o interessado.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.
A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo interessado diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
Ajuda voluntária
Há nove anos, a ONG Asgattas auxilia na ressocialização, capacita e dá suporte à comunidade LGBT de Ribeirão Preto. O foco são indivíduos que não possuem o amparo da família e do Estado.
Quem chega à ONG passa por uma rigorosa triagem. Com os dados pessoais, a Organização busca entender os problemas daquela pessoa e a melhor forma de ajudar. “Somos uma ponte e encaminhamos quem nos procura com um problema para poder público e às empresas”, explica Washington Ricardo, presidente da Asgattas.
O caso é avaliado de forma sistêmica: são consideradas as condições socioeconômicas, familiar e psicológica. A ONG também oferece apoio para quem passa pela redesignação sexual e auxilia na documentação para a mudança de nome.
Desde a decisão do CNJ que prevê a possibilidade da mudança de nome, a ONG já orientou cerca de 200 pessoas sobre os trâmites do processo.
“Basta dar o primeiro passo e nos procurar. Não temos como ir na casa das pessoas e trazê-las aqui”, comenta Agatha Lima, tesoureira e fundadora da organização. A Ong Asgattas fica na Rua Tajaçu, 1.498, no Ipiranga. Tel.: (16) 99265.6106.
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Imagem: Reprodução
