Em Ribeirão, quase 800 terrenos particulares foram autuados
Por falta de limpeza, Fiscalização Geral já percorreu as regiões Sul, Oeste e trabalham agora na Leste
Neste ano, 770 proprietários foram autuados por falta de limpeza em seus terrenos particulares e 529 notificados por má conservação, falta de mureta, calçada ou passeio público danificado. O mutirão começou em fevereiro. As vistorias que visam verificar as condições de manutenção já percorreram as regiões, Sul, Oeste e estão finalizando a Leste.
A medida atende o edital de notificação publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2015, que determinou o prazo de 30 dias para que os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular pudessem atender as exigências previstas em lei.
O não cumprimento da norma implica na execução do serviço pela Prefeitura Municipal com a consequente cobrança dos custos junto ao proprietário do imóvel, além de multa.
De acordo com o Chefe da fiscalização geral de Ribeirão Preto, José Carlos Vilela, se o proprietário não fizer a limpeza, uma equipe da prefeitura fará e cobrará, além da multa, o custo do corte.
Os valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares obedecem tabela com base no valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-, atualizada em 1º de janeiro de 2016. As punições podem variar de R$ 824,25 até R$ 1.413, tendo o tamanho do terreno interferência no valor da pena.
Até 300 m²: 35 Ufesp – R$ 824,25
De 301 a 600 m²: 40 Ufesp – R$ 942,00
De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp – R$ 1.059,75
Acima de 1001 m²: 60 Ufesp – R$ 1.413,00
Foto: CCS
