Empresa abandona construção de condomínio após entrave com Prefeitura
Prefeitura de Ribeirão Preto barra construção de condomínio em zona de proteção ambiental em Bonfim Paulista; empresa alega que empreendimento está de acordo com lei federal
A construção de um condomínio no distrito de Bonfim Paulista criou uma disputa entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a incorporadora Terramaris, uma empresa do grupo carioca FRJR Empreendimentos. O projeto teve início em 2018 e previa a construção de 12 condomínios fechados, com 2.100 casas, em uma área de, aproximadamente, 700 mil m².
Contudo, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a área em questão apresenta fragmentos de Floresta Estacional Decidual (FED). “Tais fragmentos, conforme consta no Plano Diretor, tratam-se de Zonas de Proteção Máxima e de Floresta Estacional Decidual (FED), componente da Mata Atlântica”, explicou a pasta.
Segundo André Gontijo, um dos sócios da Terramaris, quando a empresa realizou as pesquisas acerca da legislação local para a construção dos condomínios, a área não constava no Plano Diretor como uma zona de proteção ambiental.
“A Prefeitura de Ribeirão Preto parece legislar por conta própria. Solicitamos à Universidade Federal de Viçosa (UFV) um projeto de conservação ambiental e elaboraram um belo projeto. Com corredores verdes e um parque ambiental fechado, mas eles [Prefeitura] não quiseram nem olhar”, ressalta Gontijo.
Para o sócio da Terramaris, a Prefeitura de Ribeirão Preto facilita a construção de empreendimentos do tipo para empresas locais em detrimento de incorporadoras de fora. “Tem um forte grupo político por trás, que segura esses projetos na Prefeitura. Temos projetos em 24 cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e essa é a primeira vez que isso nos acontece”, acrescenta.
Com o processo administrativo se arrastando desde 2018, uma ação judicial foi movida pela empresa contra a Prefeitura. Como o governo municipal teve um agravo instrumental aceito na segunda instância, o processo perde seu caráter liminar e seguirá o rito normal no judiciário, sem previsão para conclusão.
Como forma de chamar a atenção das autoridades, a empresa veiculou um vídeo em suas redes sociais no qual critica a atuação da Prefeitura, bem como reforça os valores que a cidade deixaria de arrecadar. A Terramaris esperava investir cerca de R$ 500 milhões no empreendimento, além da geração de 1.500 empregos.
“Porém, fechamos as portas aqui na semana passada. Grande parte das empresas já foram embora de Ribeirão Preto por conta dessas dificuldades”, afirma Gontijo. A empresa também tem um projeto parado na Secretaria Municipal de Planejamento para a construção de imóveis residenciais na Avenida Costa e Silva, ao lado da antiga Cianê.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria do Meio Ambiente declarou que já havia orientado a construtora de que o projeto apresentado deveria ser readequado, respeitando as regiões compostas pelos fragmentos de Floresta Estacional Decidual (FED). Porém, segundo a secretaria, não houve interesse da construtora em readequar o projeto inicial, o que desrespeitaria as leis federais e municipal.
“Ressaltamos que a Prefeitura está de portas abertas para receber iniciativas e empreendimentos que contribuam com a população por meio de geração de emprego e renda ou para acrescentar em sua expansão imobiliária, desde que o Meio Ambiente possa ser preservado e respeitado”, destacou a pasta.
A empresa se ampara em legislação federal para argumentar contra os pontos defendidos pela Prefeitura, contudo, o Executivo local ressalta que as leis municipais, por uma questão constitucional, devem ser sempre mais restritivas do que as de esferas superiores, nunca o contrário.
O vereador Paulo Modas (União Brasil) protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando da Prefeitura explicações sobre o impasse com a empresa. Requerimentos como este são apenas solicitações de informações que o Legislativo demanda do Executivo.
Foto: Divulgação - Terramaris
