Empresa acusada de fraude na merenda segue prestando serviços para Prefeitura de Ribeirão
Empresa é acusada pela Polícia Federal de envolvimento na Operação Cadeia Alimentar
O frigorífico Mult Beef, acusado de fraude em licitações de merenda escolar pela Operação Cadeia Alimentar, da Polícia Federal, segue prestando serviços para a Prefeitura de Ribeirão Preto. A empresa é responsável, principalmente, por fornecer carne às escolas do município.
Em outubro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) puniu a empresa por fraudes em licitações no município paulista de Casa Branca. Com isso, a empresa não pode participar de licitações e fornecer serviços para o município pelos próximos dois anos.
Além da condenação do TCE, o dono do frigorífico chegou a ser preso em abril de 2018, por suspeitas de pagar propina a três agentes da Receita Estadual para que impostos devidos fossem reduzidos.
Especialistas consultados pelo Portal Revide afirmam que o acordo com o frigorífico está dentro da lei, já que a apenação foi publicada depois do fechamento do contrato de registro de preços. Contudo, apontam para o princípio da moralidade na gestão pública.
Neste sentido, seria recomendável ao município rever o contrato, comparando os preços propostos pela Mult Beef com os praticados pelo mercado. Só em 2018, a Prefeitura de Ribeirão Preto pagou R$ 780 mil ao frigorífico. Em 2019, os valores pagos chegam a R$ 148 mil.
Segundo a Secretaria da Educação, no momento da contratação, toda a documentação estava correta e não havia impedimento à licitação."Durante a vigência do contrato não houve nenhuma irregularidade relacionada ao fornecimento e entrega dos alimentos ou emissão de notas fiscais", declarou a pasta por meio de nota. A Secretaria de Administração também assegurou que todos os documentos do contrato estavam dentro do exigido pela lei.
A reportagem do Portal Revide tentou contato com a Mult Beef, mas até o momento não obteve retorno.
Visões distintas
Os contratos mais recentes do frigorifico com o município datam do mês de março de 2018. Um deles com a Secretaria da Educação, assinado no dia 1º de março; e o outro da Secretaria da Assistência Social, do dia 27 de março, 10 dias antes do proprietário da empresa ser preso.
Com a apenação no TCE, a empresa não pode participar de novas licitações no município de Casa Brancas até outubro de 2020. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a apenação é restrita ao município que a solicitou.
Por outro lado, a Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma visão diferente do caso. Para a STJ, a empresa apenada não pode participar de licitações com nenhum outro órgão público.
Operação Cadeia Alimentar
A Operação Cadeia Alimentar surgiu de investigações iniciadas em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco), Polícia Federal e Justiça Estadual.
O foco das apurações dos crimes tem sido o pagamento de propina no valor de R$ 1 milhão para agentes da Secretaria da Fazenda da região pelo proprietário do frigorífico, com sede em Brodowski. O suspeito teria deixado de recolher até R$ 32 milhões em tributos em troca do acerto do pagamento.
Ao decorrer da investigação, foi identificado que, além de fraude fiscal e da redução do valor de autos de infração dos agentes públicos em troca de suborno, a empresa havia se aliado a outras seis empresas do setor de proteína animal fraudando dezenas de licitações em vários municípios do Estado de São Paulo.
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Foto: Arquivo
