Entenda como irá funcionar a volta dos ambulantes ao Centro de Ribeirão Preto
Prefeitura autorizou o retorno dos ambulantes por 90 dias no Centro
A Prefeitura de Ribeirão Preto autorizou, na última segunda-feira, 12, a regularização dos ambulantes no Quadrilátero Central. Segundo o Executivo, a medida visa orientar o comércio dos microempreendedores individuais, para que haja criação de oportunidades de trabalho e renda.
A ideia, também, é incentivar que os comerciantes migrem para estabelecimentos perenes como o Centro Popular de Compras e o Shopping Popular de Compras. Todos os que forem regularizados para atuarem no Quadrilátero Central terão preferência para conseguir um módulo nesses estabelecimentos.
A autorização para atuar no Centro terminará em 90 dias. Durante esse período, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, o Centro Popular de Compras e o Shopping popular de Compras, passarão por uma “modernização”.
“Com Plano de Negócios formulados junto com parceiros do setor. Poderá haver outros locais como tais estabelecimentos”, informou a pasta. Os ambulantes autorizados serão encaminhados para essas alternativas, com treinamento e orientação. Não há previsão de renovação do Decreto.
Inscrições
- Para se inscrever, o interessado deve ter o registro como Microempreendedor Individual (MEI) ou, se comprometer a se formalizar.
- Caso ele não tenha, e se comprometa a se formalizar, a Secretaria de Planejamento explica que ele deverá estar com a documentação em dia antes de iniciar as atividades.
- Para os que já são formalizados, devem comprovar que já exploram atividades de comércio informal em áreas públicas na região do Quadrilátero Central.
- A autorização será concedida em caráter temporário, pelo prazo inicial de 90 dias.
- O comerciante deve residir há, pelo menos, dois anos em Ribeirão Preto e ser maior de 18 anos ou emancipado.
- As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal do Turismo, no Centro Cultural Palace, na Rua Álvares Cabral, 322, 2º Andar, entre os dias 18 e 23 de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
- Os documentos necessário são: RG, CPF, Certificado de MEI e Inscrição Municipal (se houver), comprovante de residência (água, energia ou telefone, emitida com até 90 dias anteriores à apresentação). Todos os documentos devem ser apresentados com cópia e a versão original.
O comércio
- Cônjuges, pais ou filhos e parentes de até segundo grau que residam no mesmo endereço, não podem possuir mais do que uma barraca no Quadrilátero Central.
- O comércio poderá ser realizado com o uso de barracas, suportes desmontáveis, mesas, expositores, e carrinhos específicos. O horário deverá ser o comercial e as estruturas devem ser desmontadas de um dia para o outro.
- Os ambulantes devem especificar o tipo de mercadoria oferecida, pois, deverão ficar a uma distância mínima de 50 metros de estabelecimentos que vendam produtos semelhantes.
- Durante o trabalho, os comerciantes deverão portar a credencial expedida pela Secretaria do Turismo e uniforme. Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento não especificou se os uniformes serão doados pela Prefeitura, apenas que a Secretaria de Turismo “indicará os modelos”.
- Não produzir sons que possam causar perturbação de sossego público.
- São autorizados para a venda: alimentos, bebidas não alcóolicas, vestuários, acessórios, eletrônicos, brinquedos e artesanatos.
- Em caso de comércio de alimentos e bebidas, o comerciante deve estar de acordo com as diretrizes da Vigilância Sanitária.
- Deverá ser pago, até o dia 10 de cada mês, o valor de 1 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), o equivalente a R$ 26,53, por metro quadrado de área utilizada.
- Compete ao Departamento de Fiscalização Geral fiscalizar o cumprimento do estabelecido no decreto.
- Os comerciantes autorizados terão preferência na aquisição de módulos no Centro Popular de Compras e no Shopping Popular de Compras.
- Ao todo, serão 50 pontos autorizados no quadrilátero central. Os espaços variam de 1,5m por 1,5m a 2m por 1,5m
- Os pontos ficarão nos seguintes locais: Calçadão da Rua General Osório; Calçadão da Rua Tibiriçá; Praça XV de Novembro; Praça Carlos Gomes; Praça das Bandeiras, no cruzamento das ruas Visconde de Inhaúma e Américo Brasiliense; Avenida Jerônimo Gonçalves, entre o Mercadão e a Rodoviária.
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Foto: Arquivo Revide
