Entidades de Ribeirão Preto realizam manifestação em defesa da Justiça do Trabalho
O ato ocorrerá na próxima terça-feira, 5 de fevereiro, às 14h, em frente ao Fórum Trabalhista do município
Sindicatos e entidades da sociedade civil de Ribeirão Preto farão uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho na próxima terça-feira, 5 de fevereiro, às 14h, em frente ao Fórum Trabalhista, localizado na Rua Afonso Taranto, 105, na Nova Ribeirânia.
Além da manifestação, as associações também divulgaram uma carta aberta à população nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, contra a extinção dessa instância e do poder jurídico, que foi tema de uma declaração recente do presidente Jair Bolsonaro.
O advogado Juarez Melo, presidente da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), que integra o movimento, argumenta que, apesar da proposta não ter prosperado nas instâncias legais, é necessário que a sociedade seja alertada dos riscos que ela representa.
“A justiça é uma instância de mediação de conflitos. Neste caso, aqueles que envolvem trabalhadores e empregadores, de todos os tamanhos e origens. Esse é um direito, tanto de quem presta um serviço remunerado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quanto daqueles que usufruem dessa mão de obra. Não é possível admitirmos a usurpação de um direito conquistado há tantos anos”, argumenta.
Confira a carta aberta do Movimento em defesa da Justiça do Trabalho:
"A Justiça do Trabalho existe no Brasil desde 1941. Sua criação foi um dos primeiros passos do então Presidente Getúlio Vargas no sentido de proporcionar direitos aos trabalhadores no Brasil, criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1988, com as mudanças da sociedade brasileira, foi reafirmada a importância da Justiça do Trabalho, sendo a ela delegada, pela Constituição Federal, a missão de pacificar os conflitos do sistema laboral.
As portas da Justiça do Trabalho estão abertas à população brasileira. Trata-se de uma instância moderna, a exemplo de países como a Alemanha, que colabora com o desenvolvimento do Brasil ao atender de forma equânime trabalhadores, pequenos empresários e grandes empresas.
Segundo o relatório “Justiça em Números – 2018” do Conselho Nacional de Justiça, em 2017 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) registrou a média de 2 mil novos processos por 100 mil habitantes, o que demonstra a efetiva necessidade da Justiça do Trabalho diante das demandas da população. O mesmo relatório também aponta que, quando comparada às demais instâncias do judiciário, a produtividade e a celeridade são destaques da Justiça do Trabalho.
Apesar da evidente necessidade da manutenção e, no que for possível, aprimoramento da Justiça do Trabalho, a Presidência da República, tendo como argumento que essa instância não gera lucro aos cofres públicos e que os direitos postulados são de pequeno valor, tornando inviável a sua manutenção, cogitou a possibilidade de extingui-la, anexando-a à Justiça Federal.
Ocorre que as argumentações não se sustentam.
A função do Poder Judiciário não é a de gerar lucros, mas pacificar a convivência dos cidadãos brasileiros, o que acontece de maneira mais efetiva quando há uma instância especializada, como a do Trabalho. Sua extinção não significaria qualquer avanço para o Brasil. Ao contrário, representaria prejuízos aos trabalhadores, aos pequenos e grandes empresários.
A advocacia, a magistratura, as entidades, movimentos sociais e sindicatos, diante das incertezas da agenda política brasileira, posicionam-se na defesa intransigente da Justiça do Trabalho, para que esse tema tão importante não seja discutido apenas nos gabinetes do Congresso, sem a colaboração da sociedade.
O processo democrático é composto também – e principalmente – pelo diálogo, com o qual se deve ouvir e expressar posição.
O movimento em defesa da Justiça do Trabalho em Ribeirão Preto tem como objetivo travar um franco debate com a população da nossa cidade a respeito dos prejuízos do eventual fechamento dessa instância. Também, e não menos importante, temos o objetivo de demonstrar nossa posição em um grande ato público dia 5 de fevereiro de 2019, às 14h, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto.
Convidamos todos e todas a contribuírem e participarem de nosso ato, inclusive das futuras ações do Movimento que aqui se inicia".
Foto: Pixabay
