Estado reativa Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Ribeirão Preto
Órgão busca contribuir com o diálogo entre instituições que integram e cumprem as diretrizes do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Ribeirão Preto contará novamente com um Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O acordo firmado em um evento no Palácio dos Bandeirantes na última sexta-feira, 30, regula o funcionamento de 14 comitês em todo o Estado de São Paulo. O protocolo de intenção foi assinado pelo secretário de Justiça de Ribeirão Preto, Alessandro Hirata, que acorda uma cooperação entre prefeituras e o estado de São Paulo.
O texto que permite a reativação dos comitês por um ano, aponta que o órgão busca contribuir com o diálogo entre as instituições que integram e cumprem as diretrizes do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Além disso, o comitê também tem o objetivo de fortalecer o Programa Estadual de Direitos Humanos.
O secretário da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, Fernando José da Costa, lamenta: “Diferentemente do tráfico de armas, do tráfico de drogas em que a ilicitude acontece uma única vez, o tráfico de pessoas acontece permanentemente e a vítima é um ser humano. São pessoas, muitas vezes, com problemas financeiros e que acreditam em mentiras, em promessas de oportunidades de trabalho”
Os Protocolos de Intenção foram assinados entre o estado de São Paulo e 14 prefeituras: Guarulhos, Santos, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, São Sebastião, São João da Boa Vista, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara, Presidente Prudente, Marília e Bauru.
Dados do tráfico
O último relatório global da ONU sobre tráfico de pessoas apontou que 51% dos casos de tráfico no mundo são formados por pessoas economicamente vulneráveis, o que contribui para que estas aceitem situações precárias de trabalho. No relatório, há a indicação de cerca de 50 mil vítimas detectadas/denunciadas em 148 países só em 2018.
Os dados sobre tráfico de pessoas no Brasil revelam que entre 2017 e 2020 foram catalogadas 1.811 vítimas, que tinham idades entre 18 e 59 anos. No sistema de saúde, o número é de 615 vítimas em potencial.
As denúncias recebidas no Disque 180 (violência contra as mulheres) chegaram a 388 no mesmo período; destas, 61% estavam relacionadas a exploração sexual. Já no Disque 100 (violação aos Direitos Humanos), foram calculadas denúncias referentes a 79 vítimas: 45 por exploração sexual, 21 relacionadas a trabalhos análogos à escravidão; 11 por adoção ilegal e duas por remoções de órgãos.
*Texto de Laura Oliveira com supervisão Paulo Apolinário
Foto: Divulgação / Prefeitura de Ribeirão Preto
