Estado restabelece doações da Nota Fiscal Paulista para entidades filantrópicas
Governador assinou decreto, que é temporário, na última sexta-feira, 20
O Governador Márcio França (PSB) assinou, na última sexta-feira, 20, o decreto temporário que restabelece as doações de cupons fiscais em papel para entidades filantrópicas. A medida tem o objetivo de auxiliar as instituições que ainda não se adaptaram às novas regras do programa e será válida até 31 de dezembro.
O sistema de doações de cupons fiscais em papel estava suspenso desde o final de 2017, quando entrou em vigor o sistema digital de doações. Muitas instituições reclamaram da dificuldade de recebê-las por meio deste aplicativo.
"O sistema moderno é mais rentável para as entidades, evita intermediários e faz com que o destino final seja a própria entidade", comentou o governador sobre o sistema de doação pelo aplicativo. "Mais de 1.500 entidades estão ganhando muito mais com o sistema eletrônico, mas como nem todas as entidades conseguiram se adaptar, vão agora ter esse prazo até o final do ano para que ninguém fique para trás", disse.
Pela doação em papel, as instituições receberão o teto máximo de 7,5% do valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por esse sistema gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas.
Foto: Divulgação - Fazenda Estado de São Paulo
