Estado sanciona Lei que cassa postos que cometem fraudes em bombas
Medida quer combater bombas adulteradas; órgãos fiscalizadores já constataram mais de 500 no Estado
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sanciona nesta quinta-feira, 11, Projeto de Lei que cassa a inscrição estadual de postos de combustíveis que praticarem fraudes volumétricas nas bombas. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, e é de autoria do próprio Palácio dos Bandeirantes.
A cassação da inscrição no ICMS já é permitida, mas apenas para os casos de fraude na qualidade dos combustíveis. Com a nova determinação, será possível a cassação também na hipótese da fraude metrológica, caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor.
A justificativa do governo estadual para medida é que órgãos como Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), e Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm crescido bastante em São Paulo, e que já houve fiscalização em mais de 500 postos em todo o estado, desde o fim de 2016.
Nessas operações, tem sido identificada a substituição de componentes da placa eletrônica das bombas em postos. O marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. Em muitos casos, o equipamento é operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização.
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
