Terrenos: Fiscalização termina com mais de 2 mil autuações
Desde o início do mutirão foram aplicados 1.155 autos de infrações e 1.077 notificações por má conservação, falta de mureta, calçada ou passeio público danificado
Mais de 2.200 proprietários de terrenos em Ribeirão Preto foram autuados ou notificados porque não realizaram a limpeza das áreas ou não providenciaram as calçadas e muretas.
A ação, do Departamento de Fiscalização do Município, começou em fevereiro e terminou na última sexta-feira, dia 29. Todas as regiões da cidade fora averiguadas.
O mutirão atendeu ao edital publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2015, que determinou o prazo de 30 dias para que os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular pudessem atender as exigências previstas em lei.
O não cumprimento da norma implica na execução do serviço pela Prefeitura com a consequente cobrança dos custos do proprietário do imóvel, além de multa.
Os valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares obedecem à tabela com base no valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, atualizada em 1º de janeiro de 2016.
Confira os valores das multas:
Até 300 m²: 35 Ufesp – R$ 824,25
De 301 a 600 m²: 40 Ufesp – R$ 942,00
De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp – R$ 1.059,75
Acima de 1001 m²: 60 Ufesp – R$ 1.413,00
Foto: Carlos Natal/ CCS
