Funcionários comissionados representam 1,5% da folha de pagamento da Prefeitura
Comissionados da administração direta representam 5,3% do total de trabalhadores municipais
Atualmente, uma das principais quedas de braço entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Sindicato dos Servidores é o impacto que os funcionários comissionados têm no orçamento público. Para a prefeitura, o embate dos trabalhadores indicados é pequeno e não causa desequilíbrio no orçamento. Para o sindicato, o impacto financeiro e ético é gritante. De acordo com os sindicalistas, a demissão de 70% dos comissionados traria alívio nas contas do município e tornaria mais fácil a realocação de recursos para o reajuste salarial exigido pelo movimento grevista.
Por meio de dados do Portal da Transparência e da Prefeitura de Ribeirão Preto, o Portal Revide teve acesso aos números. Atualmente, a administração direta municipal possui 529 cargos de comissão, sendo: 461 cargos ocupados e 68 vagos. São 306 cargos comissionados ocupados por funcionários de carreira e 155 por os sem vínculo. Esse número representa 5,3% do total de servidores municipais. Atualmente, a administração conta com 8580 servidores. Se todos os cargos fossem preenchidos, a proporção seria de 6,1%.
O valor que o município pagou para os comissionados em abril de 2019 foi de R$ 1 milhão. O valor total da folha de pagamento para os funcionários ativos, com referência ao mês de março, foi de R$ 66 milhões. Ou seja, os comissionados, que representam 5,3% do funcionalismo ribeirãopretano, receberam 1,5% da folha de pagamento dos ativos. Além disso, segundo a prefeitura, o valor total com o funcionalismo, somando os inativos, foi de R$ 105 milhões em abril.
Os valores acima tomam como base os funcionários da administração direta. Servidores das administrações indiretas, como autarquias, empresas e economia mista, possuem uma folha de pagamento separada, com recursos que envolvem repasses municipais e fonte de renda própria.
Cargos de Comissão sem vínculo efetivo
Os cargos de Comissão sem vínculo efetivo são os de pessoas indicadas pelo prefeito para trabalhar durante o mandato. Ou seja, em caso de reeleição do prefeito, continuam no cargo, do contrário, são demitidos. São indicações técnicas e também políticas.
Além disso, esses funcionários não possuem a estabilidade do cargo, podendo ser demitidos a qualquer momento. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, os comissionados podem exercer, somente, as seguintes funções: direção, chefia e assessoramento. Nesta categoria estão inclusos todos os secretários municipais, por exemplo.
Por outro lado, é uma das categorias mais criticadas pelo sindicato e o movimento grevista em Ribeirão Preto. Muitos reclamam que as indicações políticas são “trocas de favores” e "cabides de emprego" que pesam no orçamento da cidade.
Cargos de Comissão com vínculo efetivo
São servidores concursados, que já exerciam outra função dentro da administração pública, mas foram promovidos para cargos de confiança. São os funcionários de carreira. Esse tipo de funcionário goza da mesma estabilidade dos demais servidores, não podendo ser demitido caso o governo mude.
Comissionados x Concursados
Em média, um servidor concursado da prefeitura recebe um salário de R$ 4 mil. Os dados foram obtidos no Portal de Transparência da Prefeitura e levam em consideração que, dentro do funcionalismo da cidade, existem salários líquidos que variam de R$ 17 mil a R$ 1 mil.
Para uma análise mais criteriosa, se observada a média entre os 500 maiores salários líquidos dos funcionários concursados de Ribeirão Preto, o valor é de R$ 12 mil. Enquanto para os 500 menores, a média fica em torno de R$ 1,3 mil. A média dos 7,1 mil funcionários restantes, fica em torno de R$ 3,8 mil. O cálculo não leva em consideração o vale alimentação que está estipulado em R$ 883,55.
Já a média salarial entre os comissionados fica em torno de R$ 7 mil. Dentre os 50 maiores salários, a média é de R$ 10 mil, e entre os 50 menores é de R$ 4 mil. O restante, recebe por volta de R$ 6 mil.
Dessa forma, os funcionários comissionados recebem, em média, R$ 2 mil a mais do que os servidores comuns. Apesar dos salários maiores, o impacto é pequeno na folha de pagamento (1,5%), tendo em vista que os comissionados representam apenas 5% do total de servidores.
E se os comissionados sem vínculo fossem demitidos?
No dia 28 de abril, o Portal Revide publicou uma entrevista com quatro perguntas direcionadas à Prefeitura e ao Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto a respeito da greve. Em uma delas, o sindicato alegou que:
"A Prefeitura Municipal já deveria ter reduzido em ao menos 70% o número de cargos comissionados sem vínculos. A porta de entrada do serviço público é o concurso público e não a nomeação política", para o sindicato, esse deveria ser o primeiro setor a receber cortes em momentos de crise.
Com isso, a reportagem fez o cálculo com base nessa proposta, imaginando o seguinte cenário: um corte radical no qual serão eliminados os 70% que mais recebem dentre os comissionados sem vínculo, incluindo secretários. É um corte levando em consideração apenas o valor do salário. E o resultado foi o seguinte:
- Atualmente, o município possui 155 funcionários comissionados sem vínculo, 70% desse valor seria 109 funcionários.
- Se os 109 comissionados sem vínculos que possuem os maiores salários fossem demitidos, a economia ao município seria aproximadamente de: R$ 955 mil, o que equivale a de 1,4 % na folha de pagamento.
- Se todos os 155 funcionários sem vínculos fossem demitidos, a economia seria de $1.053.156,46 o que equivale a 1,6% da folha de pagamento. Essa medida implicaria na demissão de todos os secretários do município.
Sindicato dos Servidores
O Portal Revide tentou contato por três vezes com o Sindicato dos Servidores, mas não obteve respostas para os questionamentos até o fechamento desta matéria. A última tentativa de contato foi na quarta-feira, 8. Em mensagem envida à reportagem, a assessoria do órgão respondeu que ainda não possui um posicionamento sobre os dados encaminhados.
As perguntas direcionadas ao Sindicato mostravam os dados obtidos por meio do Portal da Transparência, questionavam se seria viável a demissão de 70% dos comissionados, se os valores economizados seriam úteis ao município, como eles poderiam ser realocados para prover o reajuste aos servidores e, de maneira geral, qual é a opinião sobre os comissionados.
Opinião
Segundo Rafael dos Anjos, que é especialista em administração pública, direito tributário e criador do site RevelaGov, os comissionados são um problema muito mais ético do que financeiro."Eu concordo que a entrada do serviço público tem que ser o concurso. O comissionado se restringe ao que a nossa constituição prevê, que é direção, chefia e assessoramento", explicou. "Setores como a Transerp e a Cohab aumentaram muito o quadro de comissionados nos últimos anos", acrescentou.
Contudo, o especialista argumenta que a crise financeira da prefeitura não será resolvida com a exoneração dos comissionados. "É um passo importante para dar o exemplo, mas não é somente isso. O grande problema da prefeitura continua sendo o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)", concluiu Anjos.
Para Luciano Nakabashi, doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em capital humano e desenvolvimento econômico, o problema econômico do município é uma questão estrutural. Para o economista, isso pesa muito mais para o lado dos funcionários de carreira, do que dos comissionados.
"Se os números da prefeitura estão corretos, fica claro que os comissionados não são o principal problema. Em alguns casos, o Executivo precisa desses funcionários. É claro que, em alguns momentos, essas indicações foram feitas de maneira exagerada, criando os 'cabides de emprego'. Mas o problema do setor público, de maneira geral, não são os comissionados, são os funcionários de carreira", argumenta.
Além disso, ainda segundo Nakabashi, uma das utilidades da Lei de Responsabilidade Fiscal é barrar gastos com salários exorbitantes. Com ela, os municípios foram obrigados a "andarem na linha" com os gastos públicos e, principalmente, com relação aos salários.
Por fim, o economista acrescenta que o gasto previdenciário é outro dos grandes problemas a serem enfrentados pela gestão pública, não só em Ribeirão Preto, mas no país. Nakabashi pondera que quando o assunto são contas públicas no Brasil, os discursos tendem a serem distorcidos.
"A questão dos comissionados em Ribeirão Preto é parecida com a das regalias para os deputados em Brasília: muito se fala, mas o efeito real é pequeno. São 500 deputados, apesar de ser antiético viver em um país onde a maioria da população ganha tão pouco, o efeito prático em uma economia do tamanho da brasileira é pequeno. Serve apenas para dar o exemplo", finaliza.
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Foto: Ibraim Leão
