Funcionários da Transerp recebem 40% do salário; empresa não tem previsão para pagar o restante
Pedido de socorro financeiro foi encaminhado às pressas à Câmara, mas foi negado
A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) está com dificuldades para pagar o salário dos funcionários. Segundo comunicado encaminhado aos trabalhadores, 40% do salário foi pago nesta sexta-feira, 5.
"Como é de conhecimento de todos, devido ao estado de calamidade pública instalado e as deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a empresa tem enfrentado dificuldades financeiras", alega o comunicado.
Sobre quando irá pagar os outros 60% aos funcionários, a Transerp não informou uma data específica. "A Transerp informa que a sua diretoria está se empenhando em conjunto com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para que resolva o mais breve possível a situação do referido assunto", respondeu a empresa por meio de nota.
Leia a íntegra do comunicado:
"Em respeito e consideração aos valiosos funcionários da Transerp, a Diretoria presta os seguintes esclarecimentos:
Como é de conhecimento de todos, devido ao estado de calamidade pública instalado e as deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a empresa tem enfrentado dificuldades financeiras.
No entanto, a diretoria da empresa tem se empenhado incansavelmente em promover adequações emergenciais em suas despesas, como a redução de consumo interno, diminuição das despesas de custeio, suspensão e renegociação de contratos em até 50% do valor.
Esses esforços possibilitaram, nas últimas horas, a garantia do pagamento de uma parcela do salário de cada um dos seus funcionários. Dessa forma, nesta sexta-feira, 5 de junho, será efetuado o pagamento de 40% da remuneração. Já os outros 60%, a empresa segue em busca de medidas para viabilizar o pagamento com maior brevidade possível.
Contamos com a compreensão e apoio de todos neste momento delicado que estamos enfrentando.
Atenciosamente, Diretoria Transerp"
Previsto
Após o anúncio do atraso do pagamento dos salários, o vereador Marcos Papa (CID), acionou o Ministério do Trabalho e do Emprego. "Essa é mais uma evidência de que a Prefeitura não faz boa gestão da Transerp. É inadmissível que uma empresa de economia mista deixe de honrar o salário de seus funcionários lesando àqueles que cumpriram com suas obrigações", declarou.
Contudo, a situação já era prevista para ocorrer desde o mês de março, segundo apurado pela reportagem. Um aviso formal de que a pandemia poderia afetar o caixa da Transerp teria sido feito em março. No início de abril, o projeto de socorro financeiro foi enviado à Prefeitura. Todavia, o projeto assinado pelo Executivo só foi protocolado no final de maio na Câmara Municipal dos Vereadores. Ele previa o repasse de R$ 4,8 milhões pela Prefeitura em três parcelas de R$ 1,6 milhão. Porém, foi negado pelos vereadores.
Para os parlamentares que votaram contrários ao projeto, por ser uma empresa de economia mista, não cabe à Prefeitura prestar socorros financeiros à empresa. "É uma empresa de economia mista, é direito privado. Esse é o cerne da questão. Há alternativas para o poder Executivo que não foram buscadas desde abril, como a busca por empréstimos", declarou Gláucia Berenice (DEM).
Além disso, somando o tempo para votar o projeto, a pressão de que o repasse seria destinado para o pagamento de salários e a presença de funcionários da Transerp na Casa, alguns vereadores reclamaram de pressão política por parte do Executivo.
Na justificativa da proposta, a Prefeitura declarou que todas as fontes de receita da Transerp foram afetadas pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, sendo: Taxa de gerenciamento do contrato de transporte público, multas e taxas de trânsito, venda do cartão de área azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda. O repasse, de acordo com o Executivo, seria direcionado para o pagamento de salários.
"Estas operações foram delegadas à Transep e suas receitas foram cedidas ou são repassadas à Transerp pela Prefeitura, de forma que o sistema foi equilibrado e mesmo superavitário nos três últimos anos. A taxa de gerenciamento do contrato de transporte público está sub judice e não está sendo paga pelas concessionárias. Todas estas verbas foram impactadas pelo advento da pandemia, a consequente quarentena fez com que houvesse um súbito decréscimo de receita", escreveu a Prefeitura.
Foto: Arquivo Revide
