Imbróglio jurídico na Nove de Julho preocupa empreendedores e gera insegurança na nova licitação
Decisão mantém a rescisão do contrato em favor da Prefeitura de Ribeirão Preto
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida pelo desembargador Borelli Thomaz, derrubou parte dos efeitos da liminar que suspendia a rescisão do contrato da Prefeitura de Ribeirão Preto com a Construtota Metropolitana. Isso trouxe uma série de implicações para a construtora e para o desenvolvimento das obras na avenida Nove de Julho.
Entre os pontos suspensos, destacam-se uma multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato, a suspensão do direito de licitar ou contratar com o município, a retenção do seguro-garantia no valor de R$ 1.556.000,00 e a abertura de procedimento de inidoneidade conforme a Lei 8666. A decisão, no entanto, assegura à Metropolitana o direito de participar de futuras licitações na cidade, incluindo a nova licitação para a mesma obra.
O desembargador expressou sua opinião de que a Prefeitura errou ao não conceder espaço para o contraditório durante a notificação da rescisão do contrato. Isso abre margem para a possibilidade de recurso por parte da Prefeitura.
A manhã da última sexta-feira, 19 de janeiro, foi marcada por uma reunião do Comitê de Acompanhamento das Obras com a equipe da RP Mobi para discutir propostas de implantação de bolsões de estacionamento na região da avenida. Participantes do comitê, representando diversos setores, apresentaram alternativas viáveis para a fase de obras paralisadas, aguardando apenas autorização da Secretaria de Obras para implementação.
Contudo, o Comitê manifestou extrema preocupação e indignação com o imbróglio jurídico que envolve o local. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acolher a tese da Construtora Metropolitana e manter a suspensão dos efeitos da rescisão, gerou dúvidas e insegurança, especialmente em relação à nova licitação.
"Os empreendedores locais, por sua vez, estão enfrentando enormes prejuízos decorrentes de um problema que não causaram. Diante desse cenário, o Comitê propõe a conclusão do trecho 1 inacabado e a liberação total da Avenida Nove de Julho até que a questão seja resolvida. Sugere-se até mesmo a suspensão definitiva das obras na avenida, com a conclusão do trecho 1 e a adaptação dos corredores de ônibus para outras vias. Enquanto aguardamos desdobramentos legais e administrativos, a situação permanece complexa e requer uma solução rápida e eficaz para evitar mais prejuízos aos empreendedores locais e garantir o desenvolvimento urbano planejado para a região.", comentou André Rezende, representante do Comitê.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto disse que "a decisão do TJ-SP sobre a liminar vai de acordo com os argumentos apresentados pela Prefeitura de Ribeirão Preto. Assim, o governo municipal mantém a rescisão contratual, que não tinha sido contestada pela construtora. O novo processo de licitação continua e está em fase de elaboração. Em relação às penalidades, estas serão discutidas administrativa e judicialemente".
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