Justiça concede liminar que libera obras na Zona Leste de Ribeirão
Na última semana, 1ª Vara da Fazenda havia suspendido construções em área próxima à recarga do Aquífero Guarani
A Justiça de Ribeirão Preto concedeu nesta terça-feira, 17, uma liminar liberando as obras de um condomínio de prédios na Zona Leste do município. Na última semana, havia sido acatada uma ação popular proposta por vereadores cujo objetivo era a suspensão das obras, uma vez que a área é espaço de recarga do Aquífero Guarani.
A decisão do juiz 1ª Vara da Fazenda, Reginaldo Siqueira, concluiu que não existe a necessidade de suspensão da liminar que autorizava as obras do condomínio Reserva Real, mediante a entrega da documentação apresentada pela construtora da obra. Porém, ele apontou que será necessário o cumprimento de exigências das licenças emitidas para execução da construção, garantindo de que não haverá contaminação.
Na primeira decisão, proferida na última semana, motivada por uma de ação dos vereadores Lincoln Fernandes, Orlando Pesoti, Jean Corauci, Luciano Mega e Nelson das Placas – todos do PDT – o juiz considerou que a área necessitaria de mais controle para se evitar a contaminação em região de recarga do aquífero.
A decisão também havia afetado outro empreendimento, sob a alegação de que está em uma área de proteção que não admite edificações. Neste caso, o juiz ainda não emitiu decisão.
Por meio de nota, a MRV Engenharia, responsável pelo empreendimento, aponta que a decisão da justiça vem após pedido de recurso feito pela empresa ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que acabou por revogar a suspensão das obras e da comercialização das unidades do empreendimento Reserva Real. A nota lembra que “as licenças ambientais são suficientes, por ora, para comprovar que o empreendimento não afetará a recarga do Aquífero Guarani nem prejudicará o escoamento das águas pluviais”.
Foto: Ibraim Leão
