Justiça dá 48 horas para prefeitura pagar 13º salário dos servidores
Caso o município descumpra decisão, será multado em R$ 100 mil por dia de descumprimento
A justiça de Ribeirão Preto concedeu liminar em ação ao Sindicato dos Servidores Municipais que obriga a Prefeitura a pagar em 48 horas a primeira parcela do 13º salário dos servidores sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A administração municipal não pagou a 1ª parcela do benefício, na última quarta-feira, 30, o que gerou descontentamento dos servidores, que chegaram a realizar paralisações.
Na manhã desta quarta-feira, 7, um grupo de servidores chegou a ir ao Palácio Rio Branco para conversar com o secretário de Governo, Marcus Berzoti, para que ele priorize o pagamento dos servidores depois de a Câmara Municipal aprovar, nesta terça-feira, 6, suplementação de mais de R$ 50 milhões para o pagamento do 13º salário.
A prefeitura informou que não tem condições de realizar este pagamento, e que trabalha para cumprir com o dever até o dia 20 dezembro, data limite para ser feito, de acordo com a legislação trabalhista.
O presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto, comemorou o que considera “uma importante vitória para a categoria” e espera que o governo cumpra imediatamente a decisão judicial.
Na concessão da liminar, a juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida aponta que não é admissível o não pagamento do benefício. “Por não se admitir que a mixórdia enfrentada pela municipalidade ribeirãopretana no atual momento traga consequências nefastas aos servidores municipais”.
Foto: Arquivo Revide
