Justiça determina a suspensão de construção do viaduto na Avenida Brasil
Empresa vencedora da licitação faz parte de um grupo que está em processo de recuperação judicial e, por isso, segundo o TJSP, não poderia participar da concorrência
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 1º, um comunicado de suspensão temporária da licitação para a construção do viaduto na avenida Brasil com a Thomaz Alberto Whately. A obra faz parte do programa de mobilidade urbana da Prefeitura e das melhorias para o recebimento da internacionalização do Aeroporto Leite Lopes.
A decisão para a suspensão da licitação partiu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Uma das empresas que concorreram na licitação alegou que a vencedora, a Autem Engenharia, que integra o grupo Leão-Sanen-Autem Engenharia, apresentava irregularidades e que não poderia participar da concorrência.
No processo, o TJSP entendeu que a Autem integra o grupo Leão Engenharia, que está em processo de recuperação judicial, além de possuir processos trabalhistas na justiça. Por isso, estariam em desacordo com o que é exigido na lei de licitações
“Ademais, há indícios de que a empresa vencedora foi constituída com desvio de forma e de finalidade, já que, conforme documentação, possuiria unidade de sócios, endereço, objeto e unicidade diretiva em relação às empresas Leão Engenharia e Sanem Engenharia, formando um grupo econômico de fato, sobre o qual pendem as ações de Recuperação Judicial”, consta no processo.
Com isso, a licitação foi suspensa até que a Autem apresente documentos que comprovem a quitação de débitos trabalhistas e rebatam a argumentação da promotoria. Do contrário, a licitação deverá ser cancelada.
Por meio de nota, a Secretaria de Obras Públicas declarou que a licitação foi apenas suspensa por ordem judicial para análise, e que não está cancelada. "A suspensão dos demais contratos não está sendo analisada e tampouco considerada", informou.
A Autem Engenharia presta diversos serviços à prefeitura. No início da semana, ela foi a escolhida para consertar o trecho do canal do córrego Retiro Saudoso, na Avenida Francisco Junqueira, que desabou. A empresa também presta serviços de recapeamento asfáltico.
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Foto: Reprodução Google Maps
