Justiça determina que Daerp resolva problemas de abastecimento em 48h
Decisão foi tomada a partir de pedido do Ministério Público, realizado em 2014, que aponta que falhas na distribuição ocorrem por deficiência operacional
A juíza da 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, Roberta Steindorff Malheiros Melluso, deferiu uma ação do Ministério Público Estadual que obriga o Daerp a regularizar o abastecimento de água em qualquer lugar de Ribeirão Preto em um período de 48 horas, frente a multa de R$ 10 mil ao dia caso a medida não seja acatada.
A decisão é referente uma liminar proposta pelo Ministério Público no ano de 2014, só que naquela ocasião, a ação foi indeferida em razão da crise hídrica, que afetou o Estado de São Paulo.
Agora, a justiça considerou que eventuais falhas no abastecimento de água no município são decorrentes de problemas na captação, reserva e distribuição da água, além de salientar deficiência técnica e operacional no sistema de distribuição.
No despacho da juíza, publicado nesta semana, fica determinado que o serviço deve ser regularizado dentro do prazo proposto, e que, caso seja necessário, ocorra por meio de caminhões-pipa no período de quatro horas, sem ônus adicionais aos usuários, sob pena de proibição de instalação de novos pontos de ligação de águas em qualquer novo empreendimento imobiliário em Ribeirão Preto até que a situação seja normalizada.
A juíza ainda marcou uma audiência de conciliação entre o MP e o Daerp, no dia 23 de outubro, para que sejam discutidas soluções.
O Daerp está mudando o sistema de abastecimento em Ribeirão Preto, já que os poços trabalham no sistema invertido de abastecimento. No modelo atual, os poços fazem o abastecimento em marcha, injetando a água diretamente na rede e depois, se houver sobras, ela abastece os reservatórios.
O diretor técnico da autarquia, Waldo Villani Júnior, aponta que é necessário inverter o processo, fazendo com que a água vá para os reservatórios e depois seja distribuída para a rede. A projeção é de que sejam necessários investimentos de R$ 150 milhões até 2020 para realizar as correções necessárias.
Foto: Carlos Natal – Prefeitura Ribeirão/Arquivo
