Justiça determina que IPM pague 13º de aposentados e pensionistas em duas parcelas
Pagamentos deverão ocorrer nos dias 2 e 10 de dezembro; caso prefeitura não cumpra com a decisão, ela poderá ser multada em R$ 1 mil reais por dia de atraso a cada beneficiário que não for pago
A Justiça determinou nessa quinta-feira, 28, que a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) realize o pagamento do 13º dos aposentados em duas parcelas – dias 2 e 10 de dezembro.
O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, que moveu ação coletiva após a administração do município anunciar que não pagaria a 1ª parcela do 13º e ter apresentado datas diferentes para os depósitos dos beneficiários dos planos Previdenciário e Financeiro no cronograma divulgado na ocasião.
A decisão do juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determina “que o requerido [IPM] efetue o pagamento do 13º salário de todos os aposentados e pensionistas – tanto do Plano Financeiro, quanto do Plano Previdenciário –, de maneira isonômica e sem diferenciação entre tais beneficiários, devendo tais pagamentos ocorrerem na proporção de 50% dos respectivos valores devidos até a data de 2 de dezembro de 2019 e o restante – os outros 50% - até a data de 10 de dezembro de 2019 [...]”.
Caso a prefeitura não cumpra com a decisão, ela poderá ser multada em R$ 1 mil por dia de atraso a cada beneficiário para qual não houver o pagamento na data determinada pela Justiça.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou ao Portal Revide que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça.
Ações
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto também pediu à Justiça que o pagamento do 13º dos funcionários públicos ativos fossem feitos no dia 30 de novembro – deposito também está previsto para o 24 de dezembro em única parcela. Porém, até a manhã desta sexta-feira, 29, não há nenhuma decisão para a solicitação.
Foto: Reprodução Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto
