Justiça determina que Prefeitura de Ribeirão abaixe o valor da tarifa de ônibus
Decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19; Prefeitura afirma que ainda não foi notificada
O desembargador Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta-feira, 19, que a Prefeitura reduza em R$ 0,20 o preço da passagem do transporte público no município.
A Justiça entendeu que o aumento na passagem, proposto em julho de 2019, gera "ofensas aos princípios da modicidade dos serviços públicos e da moralidade administrativa".
Com isso, o valor da tarifa de transporte público pode ser reduzida de R$ 4,40 para R$ 4,20. A ação foi movida pelo vereador Marcos Papa (Rede), por meio do partido Rede Sustentabilidade. Cabe recurso da decisão.
O pedido de reconsideração foi protocolado no dia 22 de novembro, dez dias depois de o TJSP julgar irregular o decreto publicado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), em 2019, que autorizou o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,20 para R$ 4,40. O aumento ocorreu enquanto ainda se discutia se a majoração de 2018 era correta
“Mais uma vez a Justiça está fazendo justiça. O usuário do transporte público pagará R$ 0,20 a menos pela tarifa de ônibus, a partir dos próximos dias, ou a partir das próximas horas se houver bom senso por parte da Prefeitura e mais consideração com o povo. Faço um apelo ao prefeito para que determine a redução da tarifa o mais rápido possível”, declarou Papa.
Para o desembargador, faltou coerência no aumento da tarifa na cidade. "A [...] fumaça do bom direito – abandonou de vez o Município, migrando-se por automatismo infuso para os interesses da entidade política impetrante", declarou o Meirelles.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que ainda não foi, oficialmente, notificada da decisão. Por outro lado, o advogado e assessor parlamentar, Igor Lorençato, afirmou que comunicou a Prefeitura e a juíza da primeira instância, Lucilene Aparecida Canella de Melo.
"Esperamos que já nas próximas horas a Prefeitura comunique o Consórcio PróUrbano e determine a redução da tarifa de ônibus, conforme decisão do Tribunal de Justiça, beneficiando a população com uma tarifa justa”, frisou o advogado.
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Foto: Arquivo Revide
