Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto
Reajuste da tarifa do transporte coletivo municipal foi alvo de mandado de segurança preventivo e ação popular
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo da 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu, em caráter liminar, o aumento do valor da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 14. O aumento passaria a valer na terça-feira, 15.
No despacho da juíza argumenta que o aumento no valor da tarifa representa um prejuízo aos usuários e à população do município. “O aumento abrupto de R$ 1 na nova tarifa denota prejuízo aos usuários do serviço de transporte e ao Município já que, assim como a concessionária, toda a população, principalmente a de baixo poder aquisitivo, foi impactada pelos efeitos econômicos negativos da pandemia”, escreveu a magistrada.
O mandado de segurança preventivo foi impetrado pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e uma ação popular foi assinada pelo deputado Ricardo Silva (PSB) e pelos vereadores Jean Coraucci (PSB) e Luis Antônio França (PSB).
Decreto
Na semana passada, a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou um decreto que derrubou o reajuste. O projeto de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania) foi aprovado de forma unânime e em regime de urgência especial na última quinta-feira, 9 de fevereiro.
Durante a sessão, Papa disse que com esse decreto a Prefeitura estaria descumprindo ordem judicial. “Vamos lembrar que em 2019 quando mandamos baixar a tarifa de R$ 4,40 para R$ 4,20, o Tribunal de Justiça proibiu Ribeirão Preto de majorar a tarifa”, afirmou Papa. O decreto legislativo foi aprovado com voto dos 20 vereadores presentes, Luís França (PSB) e Paulo Modas (PSL) não participaram da sessão.
O vereador tomou como base um mandado de segurança coletivo de 2018, que tentava impedir o aumento de R$ 3,95 para R$ 4,20. O parlamentar argumenta que o processo ainda segue em tramitação, por isso, há a possibilidade do aumento passado ser revogado.
Foto: Arquivo Revide
