Justiça suspende reajuste da tarifa de água em Ribeirão Preto
Decisão foi da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, após ação popular
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, derrubou, em caráter liminar, o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que reajustava a tarifa de água de Ribeirão Preto em 15,53%. A decisão foi tomada após ação popular de Alexandre Sousa, candidato a prefeito nas eleições de 2016, e quarto colocado na disputa.
"Percebi que a população está cansada de reajustes abusivos e de ter que arcar com altos tributos. Entrei com a ação como cidadão", afirmou Sousa.
De acordo com a prefeitura, o reajuste de 15,53% era referente aos meses de fevereiro de 2015 a dezembro de 2016, mas, segundo decisão da juíza, a administração municipal não poderia considerar os meses anteriores a junho de 2015, que já haviam sido contemplados quando houve reajuste, naquele mês.
Câmara
Os vereadores de Ribeirão Preto haviam votado, em 7 de fevereiro, um projeto de Decreto Legislativo do vereador Jorge Parada (PT), que revogava o reajuste. Na ocasião, a Câmara aprovou por unanimidade a derrubada da medida de Nogueira.
Por meio de assessoria de imprensa, o Daerp informou que ainda não foi citado da decisão da Justiça. "Foi uma decisão interlocutória de liminar, mas que ainda não teve o julgamento do mérito da ação". A autarquia acrescentou ainda que irá interpor recurso de agravo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a suspensão da liminar.
Notícia atualizada às 9h23.
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