Justiça suspende reajuste da tarifa de ônibus de Ribeirão Preto
Juiz da 1ª Vara da Fazenda deferiu liminar proposta pela Rede Sustentabilidade
A Justiça de Ribeirão Preto acatou um pedido de liminar da Rede Sustentabilidade, que pediu a suspensão do reajuste da passagem do transporte coletivo de Ribeirão Preto, previsto para a próxima segunda-feira, 30. Na quinta-feira, 26, a prefeitura anunciou que a tarifa do transporte coletivo passaria de R$ 3,95 para R$ 4,20.
O juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, aceitou um mandado de segurança coletivo assinado pela Rede Sustentabilidade, requerido pelo vereador Marcos Papa, do mesmo partido.
Na liminar, é alegado que o reajuste deve ser suspenso por falta de embasamento técnico-jurídico, além da pouca antecedência da divulgação do aumento.
No despacho, o juiz suspendeu efeitos do Decreto nº 220/18, que regulamentou o reajuste, mantendo a tarifa de ônibus das linhas municipais de Ribeirão Preto no valor de R$ 3,95 até nova determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até a análise dos argumentos da prefeitura e do Consórcio PróUrbano.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informa que desconhece o teor da liminar, já que ainda não foi notificada. Assim que tomar conhecimento do conteúdo, a pasta fará análise do documento para avaliar a necessidade de recurso.
Foto: Arquivo Revide
