Lei municipal garante acompanhante para pacientes mulheres que necessitarem de sedação
Permissão vale para procedimentos como exames ou cirurgias
Já é garantida por lei, em Ribeirão Preto, a presença de um acompanhante para pacientes mulheres que necessitarem de sedação durante exames ou cirurgias. O Projeto de Lei 14.807, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), foi sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e publicado na edição do último dia 05 de abril no Diário Oficial do Município.
Com a aprovação do PL, as mulheres que irão se submeter a exames ou cirurgias em Ribeirão Preto poderão escolher um homem ou uma mulher para acompanhá-las durante o procedimento.
A proposição foi protocolada no dia 16 de fevereiro e, após pedido de urgência especial, foi aprovada por unanimidade. A permissão de um acompanhante durante procedimentos de sedação em pacientes femininas já é recomendada por grandes centros médicos como o Colégio Americano de Ginecologia e Obstetrícia e pela Universidade de Medicina de Michigan.
Iniciativa semelhante já tramita no Legislativo em nível nacional. No início deste mês a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL 81/2022) que dá às mulheres o direito de terem um acompanhante durante consultas e exames em que haja necessidade de sedação. Atualmente, o direito a acompanhante já é garantido para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.
Segundo o texto, o direito caberá ainda em situações nas quais a paciente tem de ficar inconsciente ou apresenta confusão mental ou desorientação em razão do procedimento.
A exceção é para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança. Esses casos devem ser justificados pelo corpo clínico da unidade de saúde, sendo admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
Para se tornar lei, falta agora a aprovação do Senado, para onde a proposta será enviada para análise.
Com informações do Portal Thathi e Agência Câmara de Notícias
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