Lei “Orelha e Otto” proíbe fogos com estampido em Ribeirão Preto
Nova legislação prevê multas e amplia medidas de proteção aos animais; moradores destacam importância da fiscalização
A utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido passam a ser proibidas em Ribeirão Preto. A medida está prevista na Lei nº 15.199/2026, conhecida como Lei Orelha e Otto, sancionada nesta semana e voltada à proteção e ao bem-estar dos animais no município. A partir da nova norma, ficam permitidos apenas fogos de efeito visual silencioso.
Além da proteção aos animais, a restrição busca reduzir impactos do barulho em pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes hospitalizados, grupos que podem ser mais sensíveis ao ruído provocado pelos artefatos pirotécnicos.
Ao comentar a medida, o prefeito Ricardo Silva afirmou que a legislação representa um avanço na proteção animal e no cuidado com a população. “Estamos avançando para uma cidade mais consciente e responsável, que também se preocupa com os impactos do barulho dos fogos em animais e pessoas com maior sensibilidade auditiva”, declarou.
Quem descumprir a regra estará sujeito a penalidades. Para pessoas físicas, as multas variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil. Já para pessoas jurídicas, os valores vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil, podendo haver suspensão do alvará em caso de reincidência.
Estabelecimentos comerciais também deverão afixar avisos visíveis ao público informando sobre a proibição da venda e do uso de fogos com estampido.
Lei também amplia medidas contra maus-tratos
Além da restrição aos fogos barulhentos, a Lei Orelha e Otto estabelece normas voltadas à prevenção e punição de maus-tratos aos animais, além de prever ações educativas sobre guarda responsável.
Entre as condutas consideradas maus-tratos estão abandono, violência, manutenção de animais em condições inadequadas, exploração em atividades que provoquem sofrimento e participação em lutas entre animais.
As penalidades podem incluir:
- Multas de R$ 2 mil a R$ 50 mil por animal envolvido;
- Apreensão do animal;
- Proibição temporária ou definitiva da guarda;
- Interdição de estabelecimentos;
- Inclusão do infrator em cadastro público.
As novas regras já estão em vigor e deverão ser regulamentadas pelo Executivo municipal em até 90 dias.
Em situações que envolvam menores de idade, os responsáveis legais poderão ser comunicados e encaminhados a ações educativas ou programas de conscientização sobre proteção animal, além de eventual comunicação ao Conselho Tutelar.
Moradores defendem fiscalização efetiva
Para moradores e pessoas envolvidas com a causa animal, a nova legislação representa um avanço, mas ainda depende de fiscalização para surtir efeito.
Juliana Oliveira, responsável pelo projeto Amigo Cãociente, que atualmente abriga mais de 30 animais, afirma que a medida é importante, mas precisa sair do papel. “Como alguém que vive essa realidade todos os dias, muitas vezes me sinto frustrada e desamparada. A causa animal precisa de ações concretas e fiscalização, porque promessas não salvam vidas — atitudes sim”, afirma.
Ela relata que, em períodos de jogos, festas religiosas e comemorações de fim de ano, o barulho costuma causar grande sofrimento aos animais. Juliana lembra ainda que já existe uma lei estadual que proíbe fogos com estampido em todo o estado de São Paulo, mas que a prática ainda é observada na cidade.
A moradora Lucia Grano Leça, que convive com cinco cães em uma área rural do município, também relata dificuldades durante períodos de comemoração. Segundo ela, uma das cadelas sofre bastante com o barulho dos fogos. “Nessas épocas, ela fica muito mal, então preciso permanecer com ela o tempo todo”, conta.
Para Lucia, a legislação é positiva, mas precisa ser divulgada. “Tem que haver conscientização da população em toda a cidade. Só multar ajuda, mas não resolve o problema sozinho”, avalia.
Aglair Rodrigues dos Santos também apoia a proibição. “Tenho animais que ficam aterrorizados com o barulho. Imagino que a sensação seja semelhante para idosos e pessoas doentes. Se a lei pune quem causa esse sofrimento, já é um passo importante”, diz.
Ela destaca ainda a expectativa de que os recursos das multas sejam destinados à proteção animal. “Isso pode ajudar no cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. Espero que a lei funcione na prática”, conclui.
Foto: Canva
