Mecanismo para evitar distorções em cobranças do IPTU é aprovado em Ribeirão
Projeto da prefeitura permite a mudança no Código Tributário Municipal para alíquota de impostos em terrenos com pequenas edificações
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na sessão desta terça-feira, 6, a utilização de um mecanismo que pretende evitar distorções na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Proposto pela prefeitura, o projeto prevê a mudança da alíquota que será cobrada por terrenos sem a construção de edificações.
O Código Tributário Municipal aponta que o valor do IPTU cobrado por terrenos sem construções, atualmente, é de 2,2% do preço do imóvel, já de locais com edificações, independentemente do tamanho, é de 0,6%. A medida é adotada para incentivar a construção de edificações em áreas urbanas de Ribeirão Preto.
De acordo com a prefeitura, em razão das diferenças das alíquotas, muitos proprietários de imóveis construíram pequenos cômodos nos terrenos para ter direito ao desconto do IPTU.
Segundo o projeto aprovado, serão consideradas para o cálculo do imposto predial as áreas com terrenos que correspondam ao quíntuplo da superfície coberta pelas edificações existentes nos imóveis; terrenos de até 500 metros quadrados, caso exista construção residencial; e área de terreno até 10 vezes maior que a superfície coberta pelas edificações existentes, quando se tratar de imóvel ocupado por indústria em atividade.
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“Esse projeto faz uma justiça tributária para evitar que as pessoas façam o que é chamado de ‘fraude legal’. Nós não estamos punindo ninguém, estamos aumentando a arrecadação da prefeitura sem penalizar a população”, declarou o vereador Renato Zucoloto (PP).
“As pequenas propriedades residenciais não serão atingidas com as mudanças pretendidas na lei. Portanto, é questão de justiça para o município evitar esse tipo de coisa. Essa lei deveria ter sido aprovada lá atrás”, disse Maurício da Vila Abranches (PTB).
Além da alteração do Código Tributário Municipal, os vereadores aprovaram também uma emenda, proposta pelo vereador Paulo Modas (Pros), que obriga ao município notificar os proprietários dos terrenos que terão de pagar mais IPTU. “É preocupante o proprietário ser cobrado sem ser notificado, por isso, ele terá que ser avisado para que possa apresentar a sua defesa”, argumentou.
Após a votação do texto, o projeto vai para aprovação do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Foto: Arquivo Revide
